Procuradoria pede arquivamento de inquérito contra líder do PMDB

Eduardo Cunha estava sendo investigado por suspeita de tráfico de influência em caso da Refinaria Manguinhos

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2013 | 02h15

Às vésperas de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento de inquérito aberto em 2010 contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

A investigação foi aberta com base em inquérito da Polícia Civil do Rio para apurar se o deputado teria se valido do cargo para beneficiar empresários do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos envolvidos em suposto esquema de fraudes. Eduardo Cunha passou a ser investigado pelo Ministério Público em razão de escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Nas gravações surgiram indícios de que o deputado, por meio de contatos com o empresário Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos, defendia interesses do grupo.

Em depoimento, Ricardo Magro disse que, em 2009, pediu ao peemedebista Eduardo Cunha que o ajudasse a resolver um problema decorrente da redução de fornecimento de gasolina pela Braskem para a Refinaria de Manguinhos.

As degravações das conversas telefônicas mostram que de fato Cunha intercedeu em favor das empresas de Magro junto a dirigentes da Braskem. Em sua defesa, Cunha afirmou que não havia qualquer prova que indicasse a prática de um crime.

Sem indícios de crime. Em petição encaminhada ao Supremo, Gurgel e a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio afirmam não haver indícios da prática de crime pelo deputado. Havia suspeitas de que Cunha teria patrocinado interesses do grupo junto à administração pública em troca da obtenção de vantagens.

"Não há indícios, mínimos que sejam, de que o parlamentar solicitou, exigiu, cobrou ou obteve, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem em razão do seu ato", afirmaram Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio na petição.

Gurgel e Cláudia Sampaio avaliaram não haver provas de que Eduardo Cunha tenha atuado para influir em ato praticado por funcionário público.

A Braskem é uma sociedade anônima e não órgão da administração pública, argumentou o Ministério Público.

Por conta disso, por não envolver a administração pública, também não haveria indício de tráfico de influência.

Além disso, avaliaram os procuradores que também não foram encontrados indícios de que o deputado Eduardo Cunha tenha pedido vantagem da empresa nos contatos com o empresário.

Primeira instância. Não existindo indícios da prática de crime por Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal que remeta o caso para a primeira instância, onde serão investigados indícios contra outras pessoas.

Como o Ministério Público é o responsável pelas investigações criminais, o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República deverá agora ser confirmado pelo relator do processo no Supremo, o ministro Celso de Mello.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.