Procuradoria investiga licitação da Transpetro

Ministério Público apura contrato de US$ 239 mi de subsidiária da Petrobrás; inquérito foi enviado à Procuradoria-Geral da República

FAUSTO MACEDO / SÃO PAULO, CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2014 | 02h06

O Ministério Público Federal investiga supostas fraudes em licitação internacional da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, em Araçatuba (SP), no valor de US$ 239,16 milhões, para aquisição de 20 comboios destinados ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Em um inquérito civil aberto em outubro de 2013 são descritas 94 situações que reforçam a hipótese sobre irregularidades na concorrência.

Procuradores miram desde a fase que antecedeu a licitação, em 2010, até a inexecução do projeto sob responsabilidade do consórcio que originou o Estaleiro Rio Tietê.

O Ministério Público sustenta "uso de documentos suspeitos" e "falta de finalidade" do negócio. "Não se encontram construídos, aptos e devidamente licenciados para operação os terminais de Araçatuba, Anhembi e Presidente Epitácio, indicados à Procuradoria, pela Transpetro, como os que fariam o carregamento e descarregamento das barcaças com o etanol."

Os procuradores citam "surgimento de indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro", o que ensejou o envio do inquérito civil à Procuradoria-Geral da República. Pediram remessa de cópia do inquérito ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao governador de São Paulo, ao ministro dos Transportes, ao ministro das Minas e Energia, "bem como à Presidência da República".

A Transpetro (Petrobrás Transporte S/A), maior processadora brasileira de gás natural, é presidida pelo ex-deputado Sérgio Machado, aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A licitação, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante, teria sido direcionada, segundo denúncia feita à Procuradoria pela DNP Indústria e Navegação Ltda. "A DNP declinou de participar do processo em razão de o edital ser 'muito dirigido'", diz a Procuradoria. A DNP reclamou do "custo da proposta e a aparência de que já havia um ganhador definido", o que a levou a desistir do certame.

'Antecipação'. Os procuradores argumentam que "há indicativos de 'antecipação' do processo licitatório para a compra dos comboios em relação à construção dos terminais de etanol". Eles alegam "indícios da constituição do consórcio vencedor antes mesmo da deflagração interna do processo na Transpetro".

A Procuradoria afirma que a Transpetro se recusou a fornecer cópia do Relatório de Estudo de Viabilidade Econômica (EVTE), apresentado à Caixa Econômica Federal para obtenção de financiamento. "Não foi esclarecido o valor de referência dos vinte comboios." "O preço final negociado com o consórcio vencedor (US$ 239,16 milhões) é superior aos valores de referência da Caixa, do Departamento do Fundo da Marinha Mercante e do EVTE da Transpetro."

Segundo o Ministério Público Federal, o estaleiro recebeu R$ 21,91 milhões da Transpetro, a título de sinal, referente a 5% do valor dos 20 contratos, no dia 12 de julho de 2011, "conforme cópia do comprovante de depósito".

O prazo contratual para a entrega do primeiro comboio era 29 de julho de 2012. A Procuradoria constatou que os aditivos que prorrogaram o prazo foram assinados em 5 de dezembro de 2012 - posteriormente à data originária da entrega do primeiro comboio. "Mesmo após a assinatura dos aditivos de prazo, com novas datas de entrega definidas - a do primeiro comboio para 15 de junho de 2013 -, não foi entregue nenhum dos seis comboios, conforme previsão do Estaleiro à Transpetro."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.