Procuradoria-Geral pede prisão imediata de deputado do PMDB

Natan Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha em caso de desvio de verbas em Rondônia

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2013 | 02h07

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado pelo STF em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, Donadon permanece em liberdade e exercendo o mandato mesmo com a pena. O pedido, que chegou ao STF na terça-feira, deverá ser decidido pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por participação em um esquema de desvio de recursos públicos quando ainda era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. De acordo com as investigações, entre julho de 1995 a janeiro de 1998, foram desviados R$ 8,4 milhões - em valores da época - dos cofres do Legislativo estadual.

Na petição, o procurador-geral solicita que a prisão seja decretada antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento do último recurso de Donadon contra a condenação. A execução da sentença dependia da análise de um recurso de Donadon, o que demorou dois anos para ocorrer. O acórdão da decisão, no entanto, ainda precisa ser publicado.

Apesar disso, Gurgel argumenta no pedido que a condenação não será mais alterada. "Embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade."

A prisão agora, depois de julgado este último recursos, não violaria o princípio da presunção da inocência, conforme Gurgel. "Se trata de decisão (a condenação) tomada pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, em sua composição plenária, após ampla e exauriente discussão de todas as questões envolvendo os fatos objetos de pretensão punitiva e as teses sustentadas pela defesa", afirmou o procurador no pedido.

'Efetividade'. Além disso, acrescenta Gurgel, a prisão depois de dois anos da condenação daria efetividade ao julgamento feito pelo STF. "A eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

Ao contrário do que fez no julgamento do mensalão, Gurgel demorou dois anos para pedir a prisão de Donadon. No caso do mensalão, o pedido foi apresentado assim que o julgamento começou, durante a primeira sessão.

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