Procuradora recorre de decisão que isenta Lula de devolver R$ 9,5 mi

A Procuradoria da República anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada ontem pela procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo caso. A ação pedia que Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando fossem condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

RICARDO BRITO , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h08

A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução desse valor, pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos, em setembro de 2004. Na época, o banco BMG era a única instituição privada que oferecia esse serviço. Para o Ministério Público, houve benefício indevido ao banco.

A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico pretende adotar. A procuradora avisou que pretende, inicialmente, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem que fosse feita a análise do mérito.

Ação civil. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário. Na sentença de segunda-feira, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13.ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro.

A única certeza, segundo a assessoria do MP, é que Luciana Loureiro tentará cobrar a verba do ex-presidente e do ex-ministro da Previdência. Ela aguarda o recebimento dos autos da Justiça Federal, para definir a decisão que tomará.

Em outubro, dirigentes do BMG foram condenados pela Justiça Federal em Minas - assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal - de terem concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza que abasteceram o esquema de pagamento a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Em fevereiro, o Estado revelou a defesa prévia que o ex-presidente havia apresentado na ação de improbidade. Na manifestação feita pela Advocacia-Geral da União, Lula argumentou que decisões do Tribunal de Contas da União o isentaram de envolvimento irregular no envio das correspondências, uma vez que apenas os agentes públicos responsáveis pela confecção e pelo envio das cartas foram multados.

Denúncia. No início do processo sobre o caso, o advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (cassado, ex-PTB-RJ). Luiz Francisco Corrêa Barbosa, havia argumentado que o presidente da República tinha editado uma medida provisória que favorecia o banco com o direito de explorar o crédito consignado. Segundo ele, a iniciativa do presidente tinha sido precedida de um encontro entre ele e dirigentes do BMG.

Procurada, a assessoria do ex-presidente não foi localizada ontem. Lula iniciou na segunda-feira uma visita a Moçambique.

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