Procuradora pede que inquérito sobre juiz não siga para STJ

Paulo Hamilton Siqueira, do TRE-SP, é suspeito de ter inventado próprio sequestro, a um mês das eleições de 2012

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

25 Junho 2013 | 02h07

A Procuradoria da República requereu à Justiça Federal que mantenha em São Paulo o inquérito aberto para investigar o suposto sequestro do juiz Paulo Hamilton Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista. Em petição de recurso em sentido estrito a procuradora Cristiane Bacha Canzian Casagrande quer evitar que a apuração seja deslocada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cristiane pede "a continuação das investigações em sede de primeiro grau, sob pena de, com a remessa imediata dos autos à instância superior, se perder valioso tempo e despender recursos públicos de forma desnecessária".

No recurso, do dia 17, a procuradora alertou que o biênio do mandato de Hamilton iria terminar dia 20, quinta-feira passada, "oportunidade em que não mais ostentará qualquer espécie de foro por prerrogativa de função, eis que integrante da classe dos juristas que ingressam no TRE pelo denominado 'quinto constitucional'". Ela requereu à Justiça reconsideração da decisão de declínio de competência em favor do STJ.

A remessa do inquérito para a corte superior foi ordenada pela Justiça Federal no dia 3 porque Hamilton, como magistrado eleitoral, detém foro privilegiado perante o STJ, instância que poderia autorizar eventual investigação contra ele.

Suspeita. O juiz teria inventado o próprio sequestro, segundo relatório da Polícia Federal. Mas a PF não aponta motivos para tal conduta. Hamilton mantém versão de que dois homens o atacaram na noite de 5 de setembro de 2012 e o obrigaram a postar correspondência com ameaças e ofensas a si próprio e à juíza Clarissa Bernardo, também do TRE.

A Justiça Federal abriu mão da competência após o procurador Patrick Montemor Ferreira devolver os autos à PF para "realização de diligências", como obtenção dos extratos de bilhetagem dos telefones e das Estações Rádio Base utilizadas pelos terminais do juiz. A Justiça considerou que a medida pleiteada pelo MPF poderia configurar quebra de sigilo telefônico do juiz e que ele "deve ser investigado" na alçada do STJ.

Hamilton, juiz substituto, é advogado e ocupa cadeira da classe jurista, destinada exclusivamente à advocacia nos tribunais eleitorais. Seu nome faz parte de lista tríplice enviada à presidente Dilma Rousseff para ocupar cadeira de magistrado, agora efetivo, do TRE.

Mais conteúdo sobre:
protestoprotestos

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.