Procuradora militar critica proposta de ministra

Chefe de orgão fiscalizador das Forças Armadas afirma que já são feitas inspeções das condições de presos em quartéis e que nova lei é desnecessária

ALANA RIZZO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2012 | 03h01

O Ministério Público Militar revidou a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos de criar um grupo para realizar visitas de surpresa em quartéis. Em tramitação na Câmara, o projeto de lei enviado pela pasta também foi criticado por militares. A procuradora-geral militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, sustenta que as inspeções para apurar as condições a que os presos são submetidos já fazem parte da rotina do órgão.

"Pode ser desconhecimento da ministra Maria do Rosário. Já fazemos esse tipo de visita e, se ela quiser, pode ir também. Não precisa de lei", disse ao Estado a procuradora, para quem ainda há preconceito contra as instituições militares.

Integrado só por civis, o Ministério Público Militar é responsável pelo controle externo das atividades das Forças Armadas. Duas inspeções são feitas regularmente nas unidades militares. A primeira atende às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e detalha a situação de presos à disposição da Justiça. A segunda abrange presos administrativos.

"É fato que não conseguimos ir todo mês a todas as unidades, especialmente as de difícil acesso no Norte. Somos 56 procuradores e mais de 2 mil unidades", disse Cláudia. Segundo ela, não há relatos recentes de tortura. "O que chega a nós esporadicamente são denúncias de maus tratos, e todas são apuradas."

Recentemente, os procuradores determinaram alterações na infraestrutura de algumas prisões militares para adequá-las à Lei de Execução Penal. Recomendações sobre o uso de algemas nas unidades e nos deslocamentos também foram feitas, assim como a criação de uma unidade para mulheres em Brasília.

Na segunda-feira, a procuradora realizou uma inspeção de surpresa na única penitenciária militar, o Presídio da Marinha, no Rio. O cenário, segundo ela, é melhor que o das unidades civis. "As celas são arejadas e claras, banheiros confortáveis e com água quente, comida de qualidade, biblioteca e atendimento médico", relatou. Das 105 vagas disponíveis, 31 estão ocupadas.

Na semana passada, o Estado mostrou que a Secretaria de Direitos Humanos enviou ao Congresso projeto que autoriza a entrada nos quartéis para verificar a que condições estão submetidos os presos militares. As visitas fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara.

Em nota, a pasta afirmou que o projeto não se dirige a um tipo específico de instituição. "O foco central são as delegacias, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias."

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