Procurador pede auditoria de 'voos privê'

Integrante do Ministério Público junto ao TCU quer detalhes sobre uso de jatinhos da FAB pelo primeiro escalão de Dilma Rousseff

Débora Bergamasco e Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo

16 Abril 2013 | 02h13

BRASÍLIA - O Ministério Público que atua com o Tribunal de Contas da União (TCU) pedirá aos conselheiros do órgão a abertura de uma auditoria sobre o uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.

O procurador Marinus de Vries Marsico quer analisar os dados e propor medidas para coibir deslocamentos pautados por compromissos político-partidários, que, no seu entendimento, devem ser pagos pelos partidos.

O Estado mostrou ontem que ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer, usam os jatinhos em viagens de agendas "maquiadas", nas quais combinam eventos oficiais com compromissos privados ou relacionados a seus partidos. O número de voos é crescente no governo Dilma, embora a presidente tenha pedido parcimônia no uso das aeronaves. De janeiro de 2011 a fevereiro deste ano, os 18 jatinhos da FAB já percorreram 8 milhões de km ao custo estimado de cerca de R$ 44 milhões.

Marinus vai oficiar ao TCU para que o vaivém nos jatos seja fiscalizado no processo que apura a regularidade das contas do Comando da Aeronáutica. O trabalho envolve diligências ao órgão, com pedido de explicações. Para o procurador, é necessário avaliar que tipo de controle a FAB exerce sobre essas despesas. "Por exemplo, se é informada ou não a razão da viagem e se a data do compromisso coincide com o período do deslocamento."

A FAB não pede que a autoridade informe qual agenda cumprirá, tampouco a data. "Não cabe à Aeronáutica julgar a finalidade da solicitação", informou ontem em nota oficial. Para autorizar a decolagem, requer o número de passageiros e o motivo geral da viagem: saúde, trabalho ou retorno ao local de residência do requisitante. Todos esses motivos são previstos no decreto que regulamenta o uso das aeronaves pelos ministros, mas o procurador questiona possíveis abusos. Segundo ele, é preciso investigar a necessidade do uso recorrente dos jatinhos pelos ministros para voltar para suas casas fora de Brasília. Há ministros que fazem até 80% dos voos com essa finalidade, a exemplo de Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais.

Desde 2011, das 196 viagens em que ela esteve a bordo da esquadrilha oficial, 154 partiram ou rumaram para Florianópolis, sua base eleitoral, onde passa fins de semana. Já Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, voou de ou para Belo Horizonte - onde tem casa - em 170 ou 53% das 317 vezes em que usou os jatinhos. Os ministros negam haver abusos.

Para Marinus, deve-se apurar se não há uma inversão de lógica quanto às prioridades, ou seja, se o uso da frota oficial para voltar para casa virou regra.

Partidos. Em ao menos duas ocasiões, o vice-presidente Michel Temer usou jatos para participar, em São Paulo, de encontros partidários do PMDB, um deles durante a campanha de 2012. Em nenhum dos casos tinha compromisso oficial. Ele afirma que recorre aos jatinhos por segurança e que isso está previsto nas regras do governo.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi à capital paulista para visitar o ex-presidente Lula, sem especificar nada em sua agenda. Ele afirma ter discutido processos nos quais representa o petista. Na mesma ocasião, o ex-presidente esteve com o ex-ministro da Educação e hoje prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que casou a visita com evento de governo.

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