Procurador diz que não é responsável pelas absolvições

Um dia após o Supremo Tribunal Federal ter livrado os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das acusações de envolvimento com o mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu a críticas - algumas vindas de integrantes do STF - e afirmou que o Ministério Público não se sente responsável pelas absolvições.

MARIÂNGELA GALLUCCI E FELIPE RECONDO, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2012 | 03h07

"Acho que as críticas que se fizeram à denúncia não procedem. Mas repito: o procurador-geral tem o mesmo respeito pelas decisões absolutórias que tem pelas condenatórias. Ao ver do Ministério Público, as críticas são improcedentes", disse.

Na véspera, o relator do processo, Joaquim Barbosa, que defendeu a condenação dos publicitários, foi crítico em relação ao trabalho da Procuradoria: "Talvez reformule meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita."

Ontem, o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou ter apontado várias falhas. Apesar de ter tido sucesso em grande parte das denúncias que apresentou no processo do mensalão, o Ministério Público Federal foi criticado por ter cometido supostas falhas nas investigações e na acusação. Um dos supostos erros comentados no STF foi a não inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol de acusados. A Procuradoria pediu a condenação de José Dirceu, que era o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República durante o mensalão.

Para tanto, alegou que o ex-ministro era o mentor do esquema, mesmo não existindo nenhum documento ou prova material da participação dele no mensalão. Na semana passada, a Corte condenou Dirceu por corrupção ativa.

Para ministros do STF, o mesmo raciocínio poderia ser feito para pedir a punição de Lula já que o esquema teve o objetivo de comprar o apoio de parlamentares para a aprovação de projetos de interesse do governo petista.

Outra suposta falha da acusação, segundo ministros, teria beneficiado Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, absolvidos nesta semana das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para a maioria dos ministros do STF, o MP não conseguiu provar que os dois sabiam da origem ilícita dos R$ 10,8 milhões depositados numa conta no exterior para pagamento das dívidas da campanha de Lula.

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