Procurador cobra Bezerra por ignorar licitação

Ministério Público alega que obra em estrada foi contratada quando já não havia mais urgência em reconstruir trecho de BR

O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2012 | 03h06

O ministro Fernando Bezerra é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter usado indevidamente um decreto de calamidade pública para contratar, sem licitação, uma empresa para a reconstrução de uma parte da BR-407 em 2004, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. Orçados em R$ 3,8 milhões, os trabalhos deviam recuperar trechos destruídos pela chuva em janeiro e fevereiro. No entanto, a obra, considerada emergencial, só foi contratada em julho.

Segundo o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, do MPF em Petrolina, Bezerra teria prorrogado o decreto de calamidade pública de maneira irregular e aproveitado um dispositivo da Lei de Licitações para contratar diretamente a empresa CM Machado Engenharia Ltda. O procurador alega que, no momento do início da obra, não havia mais requisitos para tratá-la como emergencial.

"As chuvas acabaram em meados de fevereiro, e esse decreto foi indevidamente prorrogado em abril de 2004, quando já não existia mais justificativa para isso", avalia Albuquerque. "Em julho de 2004, eles efetivamente dispensaram a licitação."

Para o MPF, a contratação direta, sem concorrência, causou prejuízos aos cofres públicos. A obra foi financiada com R$ 3,4 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) mais R$ 400 mil da própria prefeitura. O procurador afirma que a dispensa de licitação foi feita sem a aprovação do Dnit. "Ao não abrir essa possibilidade (de ofertas com preços inferiores), já existe um dano", avalia.

A ação, ajuizada em dezembro, ainda não foi analisada pela Justiça Federal. A procuradoria solicita que Bezerra sofra as sanções previstas: suspensão dos direitos políticos, reparação de eventual dano ao erário, multa e proibição de assinar contratos com o poder público. São citados no processo dois secretários municipais de Bezerra, a comissão de licitação e a empresa contratada.

A BR-407, que liga o centro de Petrolina ao aeroporto e a municípios vizinhos, foi danificada por tempestades que atingiram o município no início de 2004. Na ocasião, Bezerra decretou calamidade pública no município e prorrogou o decreto em abril. Segundo o procurador, quando o decreto foi prorrogado e quando a obra foi contratada não havia mais situação de calamidade, uma vez que o calor e o escoamento natural das águas restabeleceram a circulação na região.

O MPF ainda não avaliou a execução da obra, mas relata indícios de má qualidade do trabalho, que teriam sido detectados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Dnit. / B.B.

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