Procorador-geral critica aprovação de texto em comissão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem a aprovação da PEC 37, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Ele classificou a decisão, que ainda vai à votação no plenário da Câmara e no do Senado, de "um dos maiores atentados ao estado democrático de direito".

O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2012 | 02h13

Para Gurgel, eximir do órgão seu poder de investigação "é desfigurá-lo, é transformá-lo em instituição capenga e amputada de uma de suas atribuições fundamentais". O procurador considera que a decisão é uma deturpação do desejo da Constituição.

A procuradora Luiza Cristina Frischeisen, ex-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, declarou que os deputados que aprovaram a PEC "prestaram um desserviço à sociedade". "A PEC contraria tratados internacionais que preveem investigações por parte do MP", adverte a procuradora. / DÉBORA BERGAMASCO, RICARDO BRITO e FAUSTO MACEDO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.