‘Processos na Justiça envolvem 2,5 milhões de hectares’, diz presidente do Incra

Novos assentamentos devem se concentrar no Nordeste, segundo responsável pelo órgão que conduz a reforma agrária

Entrevista com

O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2013 | 03h02

Carlos Guedes, presidente do Incra, órgão responsável pela condução da reforma agrária, disse ao Estado que existem mais de 2,5 milhões de hectares de terras em processo de desapropriação. A liberação de quase toda essa área, porém, depende de processos que estão paralisados na Justiça.

O senhor acha factível chegar à marca de 100 desapropriações de imóveis em pouco mais de dois meses?

O compromisso do ministro (do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas) vai ser cumprido. Existem cerca de 130 áreas em condições de serem desapropriadas. Serão cerca de 200 mil hectares a mais para a reforma agrária.

É verdade que o governo reduziu as exigências sobre qualidade dos assentamentos para desovar esses decretos?

A portaria assinada agora pelo ministro não mudou nada em relação às exigências. A portaria alterou ritos, sem prejudicar o conceito da presidente Dilma sobre assentamentos.

Pode definir esse conceito?

Antigamente, o plano de desenvolvimento de um assentamento só era feito depois da imissão de posse da terra na Justiça. Agora os processos são simultâneos. Assim que se decreta a desapropriação já se garante o empenho dos recursos para a etapa seguinte, da implantação. Ao mesmo tempo também são feitos estudos sobre a geração de renda e a infraestrutura disponível. O objetivo é dar condições às famílias para um salto rápido em termos de geração de renda.

Como isso se articula com os programas sociais do governo?

A família que entra no assentamento já está incluída no Cadastro Único do governo para programas sociais, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida. O Incra não é mais o encarregado de resolver todos os problemas dos assentamentos. Não tem mais que construir casas e levar energia elétrica.

Muitos processos de desapropriação acabam paralisados na Justiça. Qual é o quadro nessa área?

Os processos que tramitam na Justiça envolvem, no total, cerca de 2,5 milhões de hectares. Estamos tentando abrir no Conselho Nacional de Justiça os casos de 69 áreas que aguardam o rito sumário. Existem 300 áreas em que o Incra depositou o valor da desapropriação em juízo, mas não consegue dar prosseguimento ao processo.

Onde devem ser localizados os novos assentamentos?

Sobretudo no Nordeste, onde a demanda é maior. Devem ficar na Bahia, em Sergipe e na região norte de Minas Gerais.

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