Prisões de condenados podem ficar para 2014

Procurador-geral vai pedir cumprimento imediato da pena, mas ministros vão aplicá-las só após fim dos recursos

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2012 | 02h08

As penas dos réus do mensalão podem começar a ser cumpridas somente em 2014, ano de eleição presidencial. Advogados e autoridades ouvidos pelo Estado consideraram pequena a chance de os condenados do mensalão serem presos imediatamente, como quer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele entrará com pedido para que as prisões ocorram assim que o julgamento acabar, o que pode ocorrer na quarta.

Terminada a fase de discussões em plenário, o Supremo terá 60 dias para publicar o acórdão, ou seja, a decisão final da Corte. A partir daí os advogados dos condenados poderão entrar ao menos com dois tipos de recurso. O embargo declaratório, que é um pedido de explicação em relação ao conteúdo da sentença, e o embargo infringente, usado nos casos em que a votação no plenário foi apertada, com diferença mínima - nesses casos, a defesa pode pedir que os ministros reavaliem sua posição.

Apenas depois de analisados todos os recursos o caso terá transitado em julgado. Aí, sim, os condenados a menos de oito anos de prisão passarão a cumprir penas alternativas, como o regime semiaberto, no qual há apenas a obrigação de dormir na cadeia, e os condenados a mais de oito anos passarão a enfrentar o regime fechado, ou seja, ficarão literalmente atrás das grades.

Estratégia. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, já prepara sua estratégia. "Vou entrar com embargo infringente e, se ele for absolvido em novo julgamento, a pena total cai e o regime da pena vira semiaberto."

Treze dos 25 condenados poderão ir para o regime fechado - é o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sentenciado a 10 anos e 10 meses de reclusão. Dirceu terá de ficar pelo menos 1 ano e 9 meses preso, tempo equivalente a um sexto da pena.

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