Prisão de condenados deve ficar para 2014

STF descumpre prazo para publicar a decisão do julgamento e atrasa cumprimento das penas, já que haverá recursos

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2013 | 02h05

O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu o prazo para publicar oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão, o que poderá provocar atraso no início do cumprimento das penas impostas aos 25 condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso sob o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A demora na publicação indica que dificilmente os condenados serão presos e cumprirão as penas impostas pelo STF ainda neste ano. Entre os réus considerados culpados estão o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais petistas José Genoino e João Paulo Cunha.

Apenas após a publicação da decisão o Ministério Público Federal e os 25 réus considerados culpados poderão recorrer. E somente depois do julgamento desses eventuais recursos os réus deverão começar a cumprir as penas. Com isso, é muito difícil que prisões de condenados ocorram até julho, como afirmou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em entrevista concedida a jornalistas estrangeiros no final de fevereiro.

Esse prazo defendido por Joaquim Barbosa foi contestado pelos advogados dos condenados, que estudam recursos contra as decisões.

A publicação do resultado do julgamento só deverá ocorrer após a liberação dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento que durou 4 meses e meio e terminou em dezembro passado.

Revisão dos votos. No entanto, até o fechamento desta edição, o ministro Celso de Mello não tinha concluído a revisão de seu voto. Mas, de acordo com informações do STF, a expectativa era de que Mello finalizasse a revisão nesta semana.

O ministro Dias Toffoli só liberou a revisão de seu voto na noite de ontem.

O fato de o Supremo ter descumprido o prazo regimental de 60 dias para publicação do resultado do julgamento não tem implicações para o tribunal. Interrompido durante o período de recesso em janeiro, esse prazo terminou ontem. Além do atraso decorrente da demora para publicar a decisão, condenados tentam dilatar os prazos para apresentação de recursos.

Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa já rejeitou um pedido dos advogados de um dos réus, o empresário Ramon Hollerbach, para que fosse dado mais tempo para apresentação de recursos.

Ontem, a defesa do condenado protocolou um novo pedido, para que o requerimento seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O prazo legal para os réus recorrerem da decisão é de cinco dias após a publicação.

Hollerbach quer ampliar para pelo menos 30 dias. Para tanto, alegou que o processo é excepcional.

Ao rejeitar na semana passada o primeiro pedido, Joaquim Barbosa observou que as sessões do julgamento do mensalão foram públicas e transmitidas pela TV Justiça. "Disso decorre a inegável conclusão de que, embora o acórdão (a decisão) ainda não tenha sido publicado, o seu conteúdo já é do conhecimento de todos", concluiu o ministro.

"As partes que eventualmente pretendam opor embargos de declaração já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou", acrescentou o ministro Joaquim Barbosa.

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