Pressão parlamentar não intimida ministro

Maior parte das questões dos senadores, entre eles Pedro Taques e Álvaro Dias, os mais incisivos, ficou sem resposta

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2012 | 03h19

Nas duas horas de sabatina, o ministro Teori Zavascki esquivou-se de responder a todas as perguntas que, de alguma forma, poderiam indicar como ele votaria caso participasse do julgamento do mensalão. Coube ao senador Pedro Taques (PDT-MT), um ex-procurador da República, questioná-lo sobre a teoria do domínio do fato, usada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A teoria prevê que o autor intelectual de um crime, mesmo não deixando rastros do envolvimento, deve ser responsabilizado penalmente.

Zavascki também foi perguntado sobre a necessidade do ato de ofício para se caracterizar a culpa de um réu pelo crime de corrupção. O ato de ofício é produzido pelo administrador no exercício da função, mesmo quando não provocado. Para o ministro, tanto a questão da teoria do domínio do fato como a do ato de ofício têm "relação direta" com o julgamento do mensalão. Por essa razão, ele deixou de tecer considerações sobre elas. Ao responder a uma pergunta do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o ministro também negou-se a responder se é garantista, o que poderia indicar um voto favorável aos réus do mensalão. Os magistrados considerados garantistas primam pelos direitos fundamentais dos réus.

"Eu acho que os observadores são mais habilitados para estabelecer rótulos. Eu acho que ser garantista ou não é tudo uma terminologia", afirmou. Para ele, o importante é o conteúdo das decisões. "Se ser garantista é assegurar aquilo o que está na Constituição, eu sou garantista, eu acho que todos devem ser garantistas. Mas o problema não é o rótulo, e sim saber como se interpreta a Constituição."

Numa das poucas perguntas a que respondeu, Zavascki afirmou que, em caso de condenação criminal, a perda do mandato do parlamentar não é imediata. Zavascki disse que, embora a questão possa ser analisada pelo Supremo, disse que já se pronunciou nesse sentido num artigo, quando ainda era juiz eleitoral. "Nesse caso de parlamentar, me parece, na minha opinião, com base em um estudo que fiz e publiquei há muito tempo, eu manifestei essa opinião, no sentido de que não é automática."

O ministro disse ainda que o Pacto São José da Costa Rica não tem estatura constitucional no País. Réus do mensalão que não têm foro privilegiado têm sustentado que, em caso de condenação pelo Supremo, poderiam recorrer a um novo julgamento em cortes internacionais baseando-se no pacto. Eles argumentariam que, mesmo não tendo foro, seriam julgados pela última instância da Justiça sem direito a recorrer da decisão. / F.R. e R.B.

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