Presidente do TJ promete apurar bens e verbas de colegas da corte

Ao tomar posse em São Paulo, Sartori, crítico da ofensiva do CNJ a magistrados, anunciou que abrirá o próprio sigilo fiscal

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2012 | 03h02

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que tomou posse nessa segunda-feira, 2, perante o Órgão Especial, anunciou que vai instaurar procedimento para verificar pagamentos antecipados a magistrados e o fato de 45% de seus pares não terem apresentado à corte suas declarações de bens.

"Aqui no TJ nós temos investigado tudo, aqui não há o que não passa", afirmou o desembargador, ao ser indagado sobre casos de magistrados que receberam quantias elevadas de uma só vez - o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu R$ 700 mil a título de auxílio-moradia e outros benefícios.

"Vamos apurar porque (magistrados) receberam antecipado", assegurou. Sobre eventual punição, ele anotou: "Quando recebe dinheiro de boa fé, existe a irrepitibilidade. Porém, se não for de boa fé aí há possibilidade de devolução".

Sartori disse que abre mão espontaneamente de seu sigilo fiscal. "Minha vida é um livro aberto, não devo nada, não temo nada, não recebi nada adiantado."

Lançamentos mal explicados na folha de vencimentos da toga é o alvo maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ofensiva abriu a mais grave crise da Justiça desde a criação do CNJ, em 2004, por força da Emenda 45 (Reforma do Judiciário).

Em quase todo o País focos de rebelião contra o CNJ se multiplicam. No TJ de São Paulo a resistência ao conselho é histórica. Ontem, Sartori afirmou que quer "estar afinado e andar junto" com o CNJ, mas insistiu na comparação de que atos do conselho se assemelham a práticas da ditadura militar.

"O CNJ deve observar o duplo grau de jurisdição, o pacto federativo e o poder constituinte primário, cláusulas pétreas que são, sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País", advertiu.

Sartori disse que mandou abrir procedimento interno para verificar pagamentos a seus colegas, mas ao mesmo tempo defendeu a forma como ocorreram desembolsos. "Vamos ver porque receberam antecipado, eu vou procurar apurar. Recebimento antecipado não é malversação, não é verba indevida. É verba que se acumulou."

Ele acrescentou: "Verba como férias, esse auxílio-moradia foi estendido por lei ao STF, aos outros ramos do Judiciário, era um benefício já dos outros poderes, foi estendido (aos tribunais) e não foi pago".

"Ele é pago parceladamente", prosseguiu. "Alguns colegas receberam o que era devido, porém antecipadamente."

Receita. Sobre as declarações de bens que quase metade da corte não entregou ao tribunal, Sartori foi cauteloso e saiu em defesa dos magistrados que assim procederam. "As declarações de renda foram apresentadas à Receita. Está lá no banco de dados da Receita. O que aconteceu foi uma irregularidade de alguns magistrados que não apresentarem também aqui no tribunal. Mas não há sonegação de dados."

"Estamos chamando (os desembargadores), mas não há prejuízo", insistiu. "Não é nenhuma sonegação, nenhuma escusa. Deveria também haver apresentação administrativa. Temos as declarações na Receita. Basta que se tenha fundamento para se quebrar o sigilo fiscal, desde que autorizada judicialmente."

"Vamos atrás, vamos querer que (os desembargadores) apresentem (as declarações), que deixem aqui", enfatizou. "Mesmo que esses dados estejam aqui, precisamos de decisão judicial para usar. Estamos na área administrativa."

"O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal do outro sem ordem judicial", ponderou. "O CNJ é uma realidade. O que se discute são os métodos de funcionamento do CNJ acerca dos processos administrativos disciplinares. Há garantias constitucionais a serem respeitadas."

Sartori garantiu que sua meta é identificar e punir magistrados que "enxovalham a toga". "Queremos saber quem são esses maus juízes, punir", assegurou.

Citou dado que, em sua avaliação, mostra que o malfeito não é prática rotineira. "Em seis anos, o CNJ concluiu pela culpabilidade de apenas 49 colegas dentre quase 17 mil, minha gente. A maioria, 99,9% dos magistrados, é gente honesta, honrada."

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