Wilton Junior/Estadão
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Presidente do STF liga doação privada a desvios

Ministros, vice-presidente e OAB fazem coro, em evento no Rio, pelo fim do modelo de financiamento de campanhas vigente

Luciana Nunes Leal e Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

20 de outubro de 2014 | 21h54

RIO - Na semana que antecede a votação em 2.º turno de uma das eleições mais imprevisíveis desde a redemocratização, a urgência de uma reforma política no Brasil esteve na ponta da língua dos participantes na abertura da 22.ª Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda-feira, 20, no Rio. O fim do atual modelo de financiamento privado das campanhas, que dá margem a suscitar dúvidas em relação à idoneidade e ao comprometimento dos entes envolvidos, se mostrou um consenso entre os palestrantes.

“O financiamento privado desequilibra as forças eleitorais. Dá mais força às empresas (que fazem doação), menos poder aos cidadãos. É uma fonte de corrupção”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.


Para o vice-presidente da República, Michel Temer, “não é possível mais continuar com esse sistema político-eleitoral” . 

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que só com a mobilização da sociedade será possível alertar para a necessidade de mudança. “Se queremos um Estado de direito legitimado, temos uma tarefa inadiável: a reforma política. Não é possível conviver com um sistema que pelas formas de financiamento gera corrupção estrutural. Isso não pode mais ser aceito entre nós”, afirmou.

Em sua palestra, o ministro do STF Luis Roberto Barroso conclamou o futuro presidente do País a encaminhar uma proposta de reforma política nos primeiros seis meses do mandato. “Quem quer que ganhe as eleições tem que ter comprometimento patriótico e dedicar o primeiro semestre a mudar essas instituições que transformaram política em negócio privado e não de defesa do País.”

Barroso defende um modelo em que empresas possam fazer doações para campanhas, mas não para candidatos e partidos diferentes. Ele também considera essencial que empresas doadoras não possam fechar contratos com governos logo depois das eleições. “Ou as empresas são achacadas ou estão comprando direitos futuros”, afirmou Barroso sobre o modelo atual de financiamento. 

Trâmites. Lewandowski lembrou que o STF já tem seis votos contrários ao financiamento privado de campanha, mas, disse ele, o plenário interrompeu a votação por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Pelo princípio da anterioridade, uma mudança no sistema eleitoral só pode entrar em vigor um ano após aprovada. 

O presidente do Supremo defendeu também um valor máximo para as campanhas eleitorais, cláusula de desempenho para os partidos políticos, o que reduz o número de legendas, e o fim das coligações partidárias para eleições de deputados e vereadores. “O número tal de partidos não programáticos dificulta a governabilidade e não permite que o País avance”, disse. 

“A conjugação nefasta das coligações políticas heterogêneas no sistema proporcional faz o eleitor votar em uma pessoa e acabar elegendo outra com quem não tem a menor afinidade”, criticou Lewandowski. 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que organiza o evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o fim do financiamento público é parte de uma série de propostas que serão enviadas aos candidatos a presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição pelo PT, e Aécio Neves, do PSDB.

No pacote está também o pedido de regulamentação da lei anticorrupção, com punição das empresas envolvidas, e não apenas de pessoas físicas, assim como a reforma tributária.

“Temos que sair desta conferência para defender reformas estruturais de que o Brasil precisa. A reforma política vai diminuir o custo das campanhas e priorizar propostas, em vez do personalismo que domina a política brasileira”. 

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