Presidente do STF defende poder de investigação do MP

'Acabou a cultura do biombo', disse Ayres Britto diante de 200 promotores de Justiça em São Paulo

O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2012 | 03h04

O ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem o poder de investigação do Ministério Público. "A cultura do biombo acabou, a cultura da opacidade acabou, vivemos uma época de transparência", disse o ministro a uma plateia de 200 promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, que o aplaudiu de pé. "Quanto mais se dilatam as instâncias de investigação, melhor. O poder de investigação do Ministério Público é servir a democracia."

O STF está na iminência de concluir o julgamento da mais importante demanda relativa ao poder de investigação criminal do MP. O placar, até aqui, é 4 a 3 a favor dos promotores, mas eles estão inquietos ante eventual revés, que enfraquecerá a instituição. Ayres Britto já antecipou seu voto. Ele reconhece que o MP pode apurar.

"O poder investigatório do MP é servir à cidadania, um dos conteúdos mais eminentes deste continente, que é a democracia", afirmou o ministro. "O MP dispõe do poder, não de abrir inquérito policial, isso é a polícia que faz, são os órgãos da segurança pública listados pelo artigo 144 da Constituição, mas do poder de fazer por conta própria investigação criminal. A Constituição outorgou, sim, ao MP."

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que "devem temer o Ministério Público todos aqueles que receiam a correta e adequada aplicação de execução das leis". Para ele, na polêmica sobre o poder investigatório "há seguramente uma confusão de interesses, inclusive os equivocadamente corporativistas que precisam ser superados". "O Ministério Público, quando investiga, não o faz para afirmação da sua importância, mas para a importância da aplicação adequada das leis."

O procurador-geral aponta a origem dos ataques à sua instituição. "É natural que o MP, quando realiza o poder investigatório, alimente de parte contrária antagonismo; pode ser o interesse na impunidade, o interesse equivocado e corporativista, pode ser interesse econômico."

Sobre as críticas de delegados de polícia, que alegam que o MP não tem limites, Elias Rosa disse: "O MP quer e necessita investigar justamente para conter abusos e atuações sem limites. O marco do MP é a legalidade e a Constituição." O procurador alertou sobre a existência de projetos no Congresso que ameaçam o MP. "Se o Supremo proclamar a constitucionalidade da nossa atuação, qualquer proposta de emenda passa a ser inconstitucional." / FAUSTO MACEDO

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