Presidente diz cumprir lei após 'equívoco' de ministro

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o governo cumpre todas as leis "rigorosamente" e que não cabe na administração federal qualquer tipo de discussão em relação ao cumprimento de decisões judiciais. "O que a Justiça dispõe para nós fazermos, nós cumprimos. Agora, sempre vamos preferir o processo negocial para evitar choques, mortes, ferimentos", afirmou Dilma, em entrevista no Palácio do Planalto, após cerimônia de comemoração do Dia do Meio Ambiente.

Tânia Monteiro / Brasília, O Estado de S.Paulo

06 Junho 2013 | 02h10

As declarações da presidente têm por objetivo tentar desfazer possível mal-estar criado com o Poder Judiciário e qualquer interpretação de que o Planalto pode não cumprir ordens judiciais. Na noite de terça-feira, em reunião com 140 índios mundurucus, no anexo do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que Dilma havia censurado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter cumprido ordem de um juiz de primeira instância determinando a reintegração de posse imediata da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS) - operação que resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, na semana passada. Ontem, Gilberto Carvalho distribuiu nota alegando que "cometeu um equívoco".

Segundo Dilma, "o Brasil sempre prefere uma solução negociada, uma solução sem atrito". "Nós cumprimos a lei e achamos que a lei não é algo que as pessoas possam falar 'não gosto dessa, gosto daquela'. Não é assim. Todo mundo neste País cumpre lei. Do presidente da República ao bebê que acaba de nascer; ele nasce sob um arcabouço legal, constitucional, e que garante que todos nós aqui vivamos em paz e em harmonia. Isto é algo que eu faço no âmago da minha condição de presidenta da República."

Questionada se as determinações de desocupação imediata pela Justiça são difíceis de serem cumpridas, a presidente se esquivou: "Eu não discuto decisão judicial e nem posso fazê-lo. Não cabe a ninguém fazer este processo de discussão judicial". Dilma reiterou que o governo sempre prefere "processos negociais". "Mas cumpriremos todas as decisões judiciais."

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