Presidente de TJ volta atrás em renúncia

Depois de ter aposentadoria vetada pelo CNJ, desembargador Clayton Camargo reassume tribunal no Paraná; nova eleição é suspensa

Julio Cesar Lima / CURITIBA, Especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2013 | 02h06

Um dia depois de ter renunciado ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e de ver seu pedido de aposentadoria negado pelo Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Clayton Coutinho de Camargo voltou a ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nessa terça-feira, 24, de manhã. Com isso, a aprovação do dia 3 de outubro para a realização de nova eleição também ficou suspensa. A assessoria do tribunal informou apenas que "Camargo cumprirá a decisão da Justiça".

O Ministério Público Federal (MPF), que solicitou ao Conselho a anulação da aposentadoria, acredita que Camargo estaria usando o pedido de aposentadoria para driblar algum processo disciplinar. As investigações a seu respeito envolveriam dois temas: tráfico de influência, no período que antecedeu a eleição de seu filho, Fábio Camargo, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), e uma suposta venda de sentença.

O CNJ deve se pronunciar sobre o caso no próximo dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros do Conselho deverão decidir se é necessário abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado pela Corregedoria. Dependendo da decisão a ser tomada, Clayton Camargo pode ser punido com aposentadoria compulsória, pois o julgamento será no âmbito administrativo.

Saúde. Ao pedir sua aposentadoria, na última segunda-feira, Camargo alegou motivos de saúde - e recebeu para isso votação unânime do Órgão Especial, Chegou-se então a marcar uma nova eleição, para a qual os interessados teriam prazo até o dia 30 para se inscrever. Com o retorno dele, ontem, isso não deve acontecer.

Por outro lado, a licitação no valor de R$ 80 milhões para a reforma do prédio do Tribunal de Justiça, que havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos - ele ocupou o posto durante os 12 dias de licença médica de Camargo - voltou a valer, por decisão do desembargador. Naquele curto inter valo, o presidente interino suspendeu a medida alegando "possíveis falhas no processo". A licitação fora suspensa para que fosse submetida a uma nova análise técnica. Agora, porém, o edital será avaliado por uma comissão de Engenharia e Arquitetura do próprio TJ.

Censura. Pressionado pelo CNJ, que em visita ao Paraná em maio passado disse que aquele Tribunal estava entre os mais lentos de todo o País, Camargo entrou com uma ação contra o jornal Gazeta do Povo, à conseguindo impedir o jornal de publicar novas matérias sobre caso que o Conselho estava analisando, relativo a uma suposta venda de sentença por R$ 200 mil. A denúncia havia partido da advogada Melissa Schulhan, que representava uma das partes em uma ação cível.

Diante das reações, Camargo suspendeu a ação de censura contra a Gazeta, mas ainda mantém outra contra a direção e mais três de seus jornalistas, no valor de R$ 1 milhão por danos morais. Ao mesmo tempo, o jornal decidiu apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra Camargo pela ação imposta anteriormente.

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