Presidente da Assembleia ataca Ministério Público

Réu em ação penal no Tribunal de Justiça, deputado tucano abre crise com cúpula da instituição, que reage

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2012 | 03h05

Réu em ação penal aberta pelo Tribunal de Justiça por suposto desvio de recursos públicos na época em que exercia o cargo de prefeito de Itapira (SP), o deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, protagoniza intensa crise com o Ministério Público Estadual. Munhoz acusa promotores de Justiça de "perseguição política", contra ele e contra gestores municipais.

"Quanto prefeito, quanta gente está sofrendo por causa de acusações injustas", afirmou Munhoz, em pronunciamento no plenário do Legislativo paulista, no último dia 4.

O deputado atacou a promotora Cristiane Hillal, que atua na Comarca de Mogi Mirim (SP) e investiga atos da administração de Carlos Nelson Bueno, prefeito tucano em segundo mandato, seu aliado.

A hostilidade contra a promotora provocou imediata reação e indignação no Ministério Público. É o capítulo mais tenso das relações entre as duas instituições. Os promotores avaliam que seu trabalho irrita quem age à margem da moralidade. "O Ministério Público caminha no melhor rumo, causando incômodos àqueles que insistem em desafiar os princípios éticos dos quais a sociedade se mostra sedenta", fustiga a Associação Paulista do Ministério Público.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em nota, repudiou a investida do deputado. Os promotores se mobilizam. Nas redes sociais exibem a gravação e o vídeo da sessão em que Munhoz acusou Cristiane Hillal, admirada por seus pares pelo longo histórico de combate a lesões contra o patrimônio público.

Desde que promotores de Itapira - onde foi prefeito três vezes - o colocaram no banco dos réus em ações penais por peculato e ações civis por improbidade, Munhoz provoca membros do MP, a quem atribui abusos. Desta vez, foi mais longe. "É inquestionável, e aliás há um número muito grande de políticos, empresários e pessoas em geral, que têm sido vítimas de um comportamento inadequado de alguns membros do MP."

Segundo ele, "como em algumas comarcas, como em alguns lugares, o membro do MP quer ser mais do que o prefeito, mandar na cidade, quer perseguir politicamente o prefeito, quer ingerir na política da cidade e esse é o caso presente de Mogi Mirim".

O presidente da Assembleia relata que a gestão Bueno identificou irregularidades na Santa Casa de Mogi e quis tomar providências, mas teria encontrado na promotora um obstáculo. "Isso tem que acabar, isso tem que ter um paradeiro", bradou Munhoz a seus pares.

Segundo ele, nos últimos seis anos a promotora enviou 1.445 ofícios ao prefeito, que cumpre segundo mandato, cobrando explicações ou informações sobre atos municipais. "Para responder foram mais de 5 toneladas de papel, são milhares de horas e vários funcionários públicos se ocupando disso. E a bandidagem solta pela rua porque ir atrás de bandidos é mais incômodo do que estar nas manchetes dos jornais, de TV, nos microfones das rádios perseguindo políticos."

Ele afirma que "respeita" o Ministério Público. "Infelizmente (estão) crescendo as exceções. E no Brasil demora 30 anos para você provar que uma acusação é falsa. O honesto injustamente acusado demora 30 anos para provar sua honestidade."

Dinheiro vivo. "Existem indícios suficientes de que Barros Munhoz teria desviado bens e rendas públicas em proveito próprio e alheio", afirma o desembargador Samuel Junior, do TJ, em declaração de voto pela abertura da ação contra o deputado - acusado de violar 33 vezes o artigo 1.º do Decreto Lei 201/67 (crime de prefeito).

A denúncia do Ministério Público, que tira Munhoz do sério, lhe atribui recebimento de valores quando prefeito de Itapira, em 2003. Após contratar uma empresa de fachada, segundo a promotoria, para construção de uma estrada na região, o então prefeito foi contemplado, entre 13 de janeiro de 2003 e 16 de dezembro de 2004, com "inúmeros depósitos em suas contas bancárias, todos em dinheiro vivo e em valores diversificados".

Rastreamento bancário em seis contas de Munhoz mostra que naquele período ele captou R$ 933,15 mil. "Tais valores são desproporcionais ao patrimônio e rendas de Munhoz, inclusive aos declarados à Receita", sustenta a promotoria.

Na contramão do relator, Armando Toledo, que considerou a denúncia inepta, o desembargador Samuel Junior foi taxativo. "A denúncia não é inepta, não apresenta nenhuma mácula e os elementos que a instruíram estão, em princípio, a apontar para a ocorrência de justa causa para a persecução criminal no tocante aos 33 delitos imputados (a Munhoz)."

"Barros Munhoz criou obstáculos e dificultou as investigações, deixando claro que sabia das irregularidades, que não queria fossem devidamente apuradas, o que serve para comprovar, sempre em princípio, seu envolvimento nas ocorrências."

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