A oito meses da disputa presidencial, a Petrobras está no centro do debate eleitoral. Até agora, pelo menos cinco pré-candidatos ao Palácio do Planalto se manifestaram sobre planos para a estatal. As declarações em relação à companhia têm como eixos a política de preços de combustíveis, a privatização da empresa e a corrupção na petrolífera.
Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto, declarou que, se eleito, não pretende manter o preço da gasolina “dolarizado”. “Eu não posso enriquecer o acionista e empobrecer a dona de casa”, disse o petista. Após a afirmação de Lula de que romperia com a atual política de preços de combustíveis, as ações da Petrobras registraram queda na Bolsa.
O modelo de gestão da estatal é um dos principais focos de desacordo entre os presidenciáveis. Também postulante ao Planalto, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) afirmou ser favorável à privatização da companhia, na quarta-feira, 2, em uma palestra para empresários em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. “A gente quer diminuir o espaço do Estado na produção da economia. A gente quer o Estado na política social. Gerando mais eficiência para a economia, a gente pode privatizar tudo. Agora tem que fazer o estudo. Em princípio, sou favorável a privatizar tudo o que for possível”, declarou ao Estadão.
Desde 2016, no início do governo Michel Temer (PMDB), a empresa faz reajustes dos preços de acordo com a flutuação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, o que torna o custo doméstico do produto mais suscetível às mudanças do câmbio. Esta orientação foi mantida ao longo do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a flertar com a ideia de reeditar a política de subsídio dos combustíveis por pressão dos caminhoneiros, segmento no qual conta com apoio orgânico.
Medidas desta natureza fizeram a empresa acumular prejuízos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o governo manteve os preços mesmo diante do encarecimento da matéria-prima. Como resultado, as margens caíram, assim como o valor das ações. Em fevereiro do ano passado, Bolsonaro demitiu o então presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e nomeou o general Joaquim Silva e Luna para o posto. A troca se deveu à insatisfação com os sucessivos reajustes positivos promovidos pela companhia.
“Bolsonaro trouxe uma falsa ideia de que o governo poderia mexer nos preços quando quisesse, ao trocar o Castello Branco, como se o aumento dos preços fosse consequência da vontade do presidente da Petrobras. Isso acabou descortinando esse tema. Mas a ideia da privatização é histórica e perpassa toda eleição”, avalia o cientista político da FGV-SP Marco Antonio Teixeira.
Adepto da ideologia desenvolvimentista, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, se manifestou contra a venda da petroleira ao capital privado. Em vídeo publicado no YouTube, ele explica os motivos pelos quais acredita que seus adversários defendem a política de paridade internacional. “São duas as razões: fazer a Petrobras ser a queridinha dos estrangeiros para vender e fazer o Povo Brasileiro odiar a Petrobras”, disse. “Se venderem, eu tomo de volta com as devidas indenizações”, completou.
Para o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, o controle de preços dos derivados do petróleo produziria uma inflação superior no longo prazo e também aumentaria o déficit fiscal. “Essa ideia foi adotada no governo Dilma e a Petrobras se tornou a empresa mais endividada do mundo. Se não fosse sustentada também pelos impostos pagos pela população, teria quebrado. O governo não consegue segurar o preço para sempre. Quando reajusta tardiamente, a inflação pode ser muito maior.”
O atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sugeriu, no último dia 30, a venda da estatal em um “split de três ou quatro empresas”. A declaração foi dada em uma live do grupo Parlatório, na qual estavam presentes os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer, além de empresários e economistas. O tucano também defendeu a criação de um fundo regulador, cujos recursos seriam utilizados para suavizar os impactos de flutuações abruptas do preço do barril do petróleo sem comprometer as contas da companhia. “Quando houver aumento do petróleo nas cotações do mercado internacional, esse fundo regulador impedirá que o aumento se reflita imediatamente no preço do combustível ou do gás”, disse.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que corre por fora na disputa eleitoral, não tem posição tão bem definida quanto aos seus planos para a Petrobras. No entanto, seu posicionamento sobre um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2016 que previa a redução da participação da estatal na exploração do pré-sal indica maior resistência à privatização. Na ocasião, ela se referiu à proposta como “inoportuna”, em um discurso no Senado. “É inapropriado neste momento, porque poderemos estar fragilizando ainda mais uma empresa que está temporariamente fragilizada.”
Ela reforçou esta visão em uma entrevista concedida ao Valor, em setembro do ano passado, quando disse: “Se a Petrobras, uma das maiores estatais do mundo, não consegue resolver o problema da dolarização do petróleo do Brasil, apesar de só importarmos 20%, você acha que a iniciativa privada, que vai participar de um leilão, que vai comprar o restante da Petrobras, vai colocar na ponta do lápis para favorecer toda a população brasileira em detrimento do lucro? Eu sou a favor da privatização, quando há uma razão lógica, coerente, visando o interesse social. Acho muito difícil alguém provar isso no caso da Petrobras.”
Segundo Camargo, o principal benefício de uma eventual venda da empresa seria o aumento da competitividade no setor, o que tornaria o preço médio dos combustíveis menor. No entanto, a necessidade de reajuste de acordo com a flutuação do valor do petróleo no mercado internacional e da variação cambial seria mantida. “Se feita da maneira correta, a privatização aumenta a competitividade e, consequentemente, reduz os preços. O preço de monopólio é maior do que o preço de concorrência. Mas quando houver aumento no preço no mercado internacional os derivados vão ser reajustados na mesma medida”.
Para Teixeira, as manifestações sobre as políticas de preço e a privatização da Petrobras são reações às recentes elevações do preço dos combustíveis, mas não devem ser fator decisivo na definição dos votos durante as eleições. “A discussão hoje é conjuntural, do ponto de vista do aumento dos preços, e não estrutural, como já foi em outros períodos, quando se tratou desse assunto dentro de debates sobre papel do Estado na economia. É um tema que move mais as coordenações de campanha do que a sociedade.”
No entanto, ele admite que o tema pode elevar a temperatura dos debates, caso candidatos decidam explorar a corrupção ao falarem sobre a privatização da companhia. Moro ensaiou discursos nessa linha quando tentou defender a própria atuação como juiz da Lava Jato, operação que apurou casos de desvios na empresa. “A discussão sobre a privatização está atrasada. É uma discussão da década de 80. Tenho grande respeito pelos funcionários da Petrobras. É uma empresa que evoluiu muito, principalmente depois que a gente tirou os diretores corruptos nomeados pelo Lula.” /COLABOROU DANIELE JAMMAL, ESPECIAL PARA O ESTADÃO
