Prefeituras contestam números e culpam câmaras

Atuais administrações culpam os antecessores pela criação de cargos e afirmam terem tomado medidas moralizadoras

O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2013 | 02h09

Prefeituras que são alvo da Procuradoria-Geral de Justiça contestam as estatísticas de cargos comissionados apresentadas nas ações. Muitas responsabilizam as câmaras municipais pelo aumento dos não concursados.

A prefeitura de Guararema informou que o município "interpôs recurso especial com fim de reconhecimento da perda do objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)" - no processo, a Procuradoria requereu declaração de inconstitucionalidade da lei que criou 160 cargos, em 2011. Segundo a prefeitura, a lei "foi revogada em data anterior à do julgamento da referida ação".

O secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Cristiano Martins de Carvalho, destacou que a lei questionada pelo Ministério Público é de 2008, da gestão do prefeito Erich Hetzl Junior. Segundo Carvalho, a lei criou 419 cargos, e não 1.416 como apontado na ação.

O prefeito Diego De Nadai (PSDB), atual mandatário, assumiu o cargo em 2009. "(De Nadai) entendeu que a Procuradoria estava correta, revogou a lei e elaborou nova legislação, mais moderna", assinala o secretário. "Tanto que a ação foi arquivada por perda de objeto, ou seja, a ação não fazia mais sentido porque não havia mais o que julgar, já que a lei havia sido revogada."

O ex-prefeito de Ribeirão Pires Clóvis Volpi (PV) não respondeu aos contatos da reportagem. Segundo o Ministério Público, em 2010 foi ajuizada ação contra lei municipal que criou 344 cargos em comissão em Ribeirão Pires para funções técnicas e burocráticas que deveriam ser preenchidas por meio de concurso.

A assessoria do ex-prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchin (PT), informou que ele assumiu o cargo em 2005. Na época existiam 1.600 cargos em comissão. Bachin fez projeto de lei cortando pela metade o quadro. Depois, promoveu novas exclusões, mas a câmara alterou o texto fixando em 563 o número de vagas comissionadas.

"Em nenhum momento o ex prefeito Bacchim nomeou o total de cargos de provimento em comissão previsto nas leis municipais e sempre houve vontade política e atuação junto Câmara dos Vereadores para redução do número de cargos em comissão", argumenta, em nota, a assessoria. "A declaração de inconstitucionalidade das leis municipais de 2003 e 2008 ocorreu em momento posterior à sua revogação pelo município de Sumaré, ou seja, já quando não mais vigoravam, posto que substituídas por outras que reduziram o número de cargos comissionados, reorganizando a estrutura administrativa." / F.M. e D.B.

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