Por Código Florestal, Dilma entra no jogo político e faz apelo até ao PSD

Deparada com a iminência de uma derrota do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir o comando político da negociação do Código Florestal, reuniu-se ontem com seis ministros para discutir as articulações com o Congresso e recorreu até ao PSD, criado pelo prefeito Gilberto Kassab.

MARTA SALOMON, JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

24 de março de 2012 | 03h05

A orientação de Dilma é evitar a votação da lei na Câmara ao menos por um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, a qual não dispõe hoje para aprovar a matéria.

Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios. E porque não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara.

A orientação do Planalto é evitar, mais do que uma derrota, um retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho.

Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que não reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo.

Dilma desautorizou qualquer negociação no momento sobre o texto aprovado no Senado.

Cristão novo. Num encontro realizado na quinta-feira à noite, no Palácio do Planalto, Dilma pediu ao prefeito Gilberto Kassab ajuda para convencer os parlamentares do PSD a apoiar o projeto de reforma do Código Florestal. Ouviu um não - o segundo dado ao PT.

A primeira decepção dos petistas com Kassab foi a adesão imediata do prefeito à pré-candidatura de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, abandonando uma negociação com dirigentes do PT na capital paulista.

Kassab disse à presidente que não tem controle sobre esse tema na bancada, de acordo com relatos de interlocutores de Dilma e de parlamentares do PSD. E se justificou: entre os 47 deputados do partido há muitos ruralistas, todos eles envolvidos no intenso debate que é travado a respeito do Código Florestal.

Esse grupo quer mudar o projeto que voltou à Câmara, retirando a parte que obriga quem desmatou a beira de rios a fazer o reflorestamento.

Dilma teria argumentado que uma das lideranças do PSD é a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). E que ela participou do acordo feito no Senado, juntamente com o outro senador do partido, Sérgio Petecão (AC).

O problema, disse Kassab, segundo relatos de seus correligionários, é que o projeto está na Câmara e lá é seu destino final. Se os deputados retirarem o artigo que torna obrigatório o reflorestamento, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de voltar ao Senado.

Kassab explicou que só não tinha condição de ajudá-la nas negociações para aprovar o Código Florestal. Mas prometeu apoio ao governo, sem exigir cargos ou liberação de emendas parlamentares ao Orçamento, dois dos motivos que conflagraram a base aliada nas últimas semanas.

Kassab tem argumentado que a aliança com Serra e o PSDB em São Paulo não significa que o PSD será oposição ao governo federal. Ao contrário. O prefeito tem feito alianças com petistas em vários Estados e especula-se, inclusive, que poderá aproximar-se oficialmente do PT em 2014. Tal cenário, porém, torna-se remoto se considerada uma eventual vitória de Serra na capital.

O prefeito disse à presidente que entende como "grave" o momento político, porque as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão muito desgastadas. Prometeu que atuará para aparar as dificuldades em sua bancada. Disse ainda que o partido votará com o governo na Lei Geral da Copa e em outras propostas importantes. A exceção é o Código Florestal.

Memória. Em maio de 2011, 273 deputados votaram a favor da liberação do uso de áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foi a pior derrota que o governo sofreu . Só 182 deputados votaram a favor da proposta apoiada por Dilma.

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