Ponta do iceberg

O Tribunal Superior Eleitoral tocou de leve, mas não foi ao cerne do problema da representatividade quando decidiu redistribuir as vagas de deputados na Câmara, alterando as bancadas de 13 dos 27 Estados.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

12 Abril 2013 | 02h02

E qual é a questão de fundo? A absoluta desproporcionalidade que existe hoje e faz, por exemplo, São Paulo ter um deputado para cada 585 mil habitantes e, no outro extremo, Roraima contar com um representante para cada 51 mil habitantes. Pela Constituição, há o "piso" de oito e o "teto" de 70 deputados por unidade da federação.

Na opinião do cientista político José Álvaro Moisés, esse desequilíbrio "reduz a eficácia da representação e afeta a qualidade da democracia".

Segundo ele, não há uma solução fácil, até porque simplesmente aumentar ou reduzir a quantidade de cadeiras levando em conta o dado numérico poderia criar um problema "ao inverso": a concentração excessiva de representantes dos Estados mais populosos em detrimento dos restantes.

"É difícil de resolver, mas uma hora essa desproporção terá de ser corrigida, pois tem efeito negativo sobre a legitimidade do sistema representativo", diz.

Verdade que nem seria o caso de o TSE ir mais fundo nesse assunto no exame de um pedido do Amazonas que, com oito deputados federais, considera-se sub-representado em relação a Estados com população menor mas com direito a maior número de parlamentares.

Mas, quando, e se, o tema for levado ao Supremo Tribunal Federal é provável que esse iceberg, do qual nesse momento só se enxerga a ponta, venha à tona e suscite a discussão sobre o desequilíbrio. Tanto que os presidentes da Câmara e do Senado reagiram muito comedidamente, dizendo-se preocupados em examinar se é mesmo o caso de ir ao Supremo.

Em julgamento controverso, pois alguns ministros - entre eles a presidente do tribunal, Cármen Lúcia - entendiam que a mudança só poderia ser feita pelo Congresso, a decisão se baseou em lei que estabelece os dados populacionais do IBGE como critério para a distribuição das cadeiras na Câmara.

Preservado o direito dos que perderam ao protesto, as alterações são irrelevantes, principalmente se confrontadas com o tamanho do problema antiquíssimo e muito mais profundo que assola a proporcionalidade na representação parlamentar.

Dos 13 atingidos, oito Estados perderam um ou dois deputados cada um e cinco ganharam também entre um e dois representantes, à exceção do Pará que a partir de 2014 terá direito a mais quatro vagas.

Enquanto isso persiste uma enorme distorção que ninguém enfrenta e à qual nem sequer presta atenção.

Via-sacra. Com a certeza de que fala em nome de colegas que vivem o mesmo, um ministro qualifica como verdadeiro suplício o cerco que juízes fazem a autoridades atrás de apoio político para obter promoções.

"Os mais sóbrios levam o currículo e os mais despachados juram amor eterno." Mal sabem, relata ele, que a investida é inútil, pois os pleitos não são levados adiante.

Entre outros motivos porque, para assuntos de Judiciário, a presidente Dilma Rousseff só ouve duas pessoas na equipe ministerial: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Fatura. Na hipótese de ter sido absolvido pelo ministro Luiz Fux, será que José Dirceu o acusaria de tê-lo "assediado moralmente" com a promessa de absolvição em busca de apoio para a nomeação ao Supremo Tribunal Federal?

Se o problema de fato não fosse a posição de Fux no julgamento do mensalão, condenação à conduta (no mínimo inadequada) do então candidato ao STF teria sido feita à época do assédio. Ainda que internamente no governo.

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