Políticos graúdos atingidos por lei já voltaram à ativa

Lei da Ficha Limpa sofreu vários reveses; além de Jader, Cunha Lima e Capiberibe conseguiram retomar os mandatos

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2011 | 03h09

A primeira leva de políticos graúdos atingidos pela Lei da Ficha Limpa está livre, exercendo mandatos parlamentares. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e agora Jader Barbalho (PMDB-PA) garantiram seus mandatos de senadores com a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para as eleições de 2012 o início da eficácia da Lei da Ficha Limpa.

Apesar desses reveses, o Supremo deve julgar constitucionais os principais pontos da Lei da Ficha Limpa e, com isso, garantir a aplicação das regras nas próximas eleições municipais. Seis dos atuais ministros já adiantaram que votarão pela manutenção dos principais pontos da lei. Mesmo que a nova ministra - Rosa Maria Weber - vote contra a Lei da Ficha Limpa, sua constitucionalidade estará mantida, conforme ministros do STF.

Assim, parlamentares que renunciarem aos mandatos para evitar processos de cassação, políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mesmo que ainda caibam recursos contra a decisão, e prefeitos e governadores que tiverem suas contas rejeitadas estarão impedidos de disputar eleições.

O julgamento da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado no início do próximo ano. Na última sessão em que o assunto foi debatido, o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso. Preferiu adiar o caso e aguardar que a nova ministra estivesse presente.

Nos bastidores, ministros críticos à Lei da Ficha Limpa disseram que o pedido de vista foi reação ao que consideraram uma manobra do grupo favorável à legislação.

Quórum. Em novembro, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do caso logo após o voto do relator, ministro Luiz Fux. Barbosa afirmou que o julgamento deveria terminar empatado e por isso provocou o adiamento para aguardar a posse da 11.ª ministra. Depois de conversas internas e já sabendo que haveria votos suficientes para a manutenção da lei, Barbosa devolveu o processo para julgamento e votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Rosa Maria Weber pode tomar posse nos próximos dias em cerimônia discreta e protocolar. No entanto, os ministros entrarão em recesso na próxima semana. O destino da Lei da Ficha Limpa só será confirmado poucos meses antes das convenções que definirão os candidatos às próximas eleições. / F.R.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.