PMDB recua e adia Orçamento impositivo

Planalto ameaça ir à Justiça contra votação e presidente da Câmara decide esperar tempo regimental para submeter tema ao plenário

O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2013 | 02h09

BRASÍLIA - Após o Planalto ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do Orçamento impositivo, o PMDB recuou e comandou ontem um movimento para adiar para a próxima semana a votação da proposta. O objetivo é cumprir todos os ritos regimentais e esvaziar os argumentos jurídicos do governo.

Cumpridos os prazos, a proposta de emenda constitucional deverá chegar ao Senado no fim do mês. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, já anunciou que dará prioridade ao tema, sinalizando que dificilmente o governo conseguirá evitar a derrota no Congresso.

A definição da estratégia do Congresso no embate com o Executivo foi tomada após um almoço do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), com o vice-presidente Michel Temer, que é presidente licenciado do partido. Como o governo já mandou avisar aos parlamentares que vai ao STF questionar o mérito da PEC que propõe tornar obrigatório o pagamento de emendas individuais, os peemedebistas chegaram à conclusão que respeitar os ritos regimentais dificultaria o trabalho do governo no Judiciário.

"Se nós já temos a vitória política, por que correr o risco de uma derrota jurídica? É uma questão de sabedoria. Vamos cumprir todos os prazos", disse Cunha.

Para evitar que a decisão fosse tomada como estratégia de confronto com o Planalto, Alves, em discurso, disse que o objetivo do adiamento é tentar ampliar o diálogo com o PT e o governo em busca de uma "unanimidade" para a proposta. Aprovada em comissão especial, a PEC, no entanto, conta com apoio amplamente majoritário no plenário.

O regimento da Câmara prevê que após a publicação da decisão da comissão especial, tomada na noite de terça-feira, seja respeitado um intervalo de duas sessões antes da votação em plenário. Por isso, Alves jogou a decisão em primeiro turno para a próxima terça-feira, dia 13. Depois dessa fase, será preciso reativar a comissão para votar a redação para a segunda votação e respeitar novo prazo de cinco sessões. Com isso, a decisão final deve ocorrer apenas na última semana de agosto.

'Libertação'. O tempo ganho pelo governo não será suficiente para reverter o quadro. Parlamentares da base e da oposição veem na aprovação uma "libertação" em relação ao Executivo. Com a liberação obrigatória de suas emendas, o governo não terá mais como condicionar o pagamento ao apoio em determinadas votações, como acontece corriqueiramente. Pelo texto em debate, os parlamentares passariam a ter no ano eleitoral de 2014 a garantia de pagamento de emendas superiores a R$ 10 milhões.

O presidente do Senado prometeu dar prioridade ao projeto assim que ele chegar à Casa e defendeu a aprovação. "Você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação do toma lá, dá cá", disse Renan. "Se não houver como impedir (a aprovação da proposta), vamos recorrer", admitiu a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). / EDUARDO BRESCIANI, DÉBORA ÁLVARES, TANIA MONTEIRO e VERA ROSA

Entenda

- Orçamento impositivo: Obriga o governo a pagar, automaticamente, todas as emendas parlamentares previstas no ano. Governo é contra.

- Orçamento autorizativo: Modelo adotado atualmente, segundo o qual não há obrigação de execução pelo governo das emendas apresentadas por deputados e senadores.

- Emendas: Propostas feitas ao Orçamento por meio das quais parlamentares destinam recursos a projetos em redutos eleitorais.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.