PMDB reage contra veto do Planalto

Após decisão do Executivo contrária ao Orçamento impositivo, presidente da Câmara acelera trâmite de propostas que desagradam ao governo

João Domingos / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2013 | 02h03

O PMDB começou nessa terça-feira, 10, a retaliar o Palácio do Planalto por sua decisão, anunciada na véspera, de vetar a aprovação do pagamento obrigatório de emendas parlamentares em 2014, o chamado Orçamento impositivo.

Principal defensor da proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a criação de uma comissão especial destinada a debater a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de demarcação de terras indígenas. Momentos antes, ele tratou do assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deixou claro que o governo é contrário à proposta.

Também ontem Henrique Alves anunciou que faria andar outra PEC que aumenta os repasses do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo é contrário à liberação de mais dinheiro para os municípios, sob o argumento de que tal iniciativa vai solapar os recursos da União. "Não dá para aumentar o FPM", respondeu o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Preocupados com possíveis efeitos da crise na relação nacional entre PT e PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, decidiram que vão se reunir ainda nesta semana.

Isso porque uma terceira ideia de retaliação por parte dos peemedebistas é não votar o Orçamento da União para o ano que vem. Temer chegou a marcar uma reunião com os líderes partidários para tentar acalmar os ânimos na Câmara. Mas a decisão dele vazou. Como a presidente Dilma Rousseff estava fora de Brasília, o vice preferiu cancelar o encontro. Ele entendeu que não poderia fazer a reunião sem que a presidente soubesse de antemão.

A movimentação de Alves, apoiada pela bancada peemedebista da Câmara, ocorreu porque os aliados se sentiram diretamente atingidos pelo anúncio do veto ao Orçamento impositivo feito na segunda-feira por Ideli e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Elas informaram que o governo vetará a determinação contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de obrigatoriedade no pagamento das emendas.

O problema é que o PMDB considera que, sem as emendas para abastecerem suas bases eleitorais municipais, ficará em desvantagem em relação ao PT na eleição para a Câmara de Deputados no ano que vem. "Sem a garantia de nossas emendas podemos levar um banho na eleição, porque o PT só tem ministérios bons. Seus candidatos poderão se apresentar nos municípios como autores das emendas dos ministérios que comandam e nós não", disse o deputado Lúcio Vieira Lima, vice-líder do PMDB.

Alves também criticou a atitude do governo. Ele viu no anúncio uma tentativa de impedir que ele tente a reeleição ao cargo em 2015. "Não há razão para esse veto, que vai frustrar e tensionar toda a Câmara dos Deputados." Para Alves, o Orçamento impositivo é uma bandeira da Casa e não dá para o Congresso viver à espera da liberação das emendas dos parlamentares, por parte do governo, como se fosse um favor, como ocorre hoje. / COLABOROU DAIENE CARDOSO

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