Plano de Alckmin prevê mais poderes na Fazenda

Documento da campanha tucana nas eleições 2018 projeta uma superpasta econômica, que vai centralizar os gastos do governo; texto propõe usar recursos do FAT na área social

Pedro Venceslau e Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2018 | 05h00

A versão final do programa de governo de Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB nas eleições 2018, prevê ampliar o poder do Ministério da Fazenda concentrando na pasta a implementação de toda a política econômica do País, incluindo o planejamento de receitas e despesas da União. Na prática, em um eventual governo Alckmin, ficará centralizada no futuro ministro da Fazenda a decisão sobre o controle dos gastos (incluindo os investimentos) da administração federal. 

O programa de 61 páginas – que deve ser divulgado na segunda-feira, 20, e foi obtido pelo Estado – diz que “todas as funções orçamentárias ou com implicações orçamentárias hoje exercidas por vários ministérios devem ser realocadas para o Ministério da Fazenda”, assim como “todas as instituições financeiras oficiais serão subordinadas” à pasta econômica.

Historicamente, o Planejamento responde pela gestão do Orçamento, mas o caixa é do Tesouro Nacional, vinculado à Fazenda. Atualmente, discussões sobre o Orçamento – como bloqueios e remanejamentos de recursos – são feitas por junta de execução orçamentária, que reúne os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil. 

Quase todos os bancos federais já são subordinados à Fazenda, exceto o BNDES, vinculado ao Planejamento. Mesmo assim, indicações políticas para as chefias dos bancos não costumam ser barradas. Segundo o programa, a concentração da política econômica na Fazenda tem como objetivo “evitar políticas díspares ou conflitantes resultantes de sua divisão entre vários ministérios”. Com isso, o Planejamento vai se concentrar apenas na chamada “Reforma de Estado”, como revisão de carreiras do funcionalismo e adoção da meritocracia.

A pasta mudaria de nome para Ministério da Reforma do Estado. Segundo o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Samuel Pessoa, essa mudança faria com que as divergências de natureza política fossem encaminhadas para outros ministérios, como ação social, saúde e educação. “Fazenda e Planejamento precisam tratar de temas mais consensuais, que dizem respeito à teoria econômica.” 

O capítulo econômico do programa foi coordenado por Persio Arida, que teve carta branca para escolher auxiliares e se tornou o principal interlocutor de Alckmin com o mercado. Seu nome é apontado como o mais cotado para assumir o comando do “superministério” da Fazenda, caso Alckmin seja eleito.

O documento diz que vai “completar a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias”, mas descarta privatizar o Banco do Brasil e a Petrobrás, com exceção das atividades de refino e distribuição de derivados de petróleo.

Social. Outro redesenho proposto é a fusão, no Ministério de Desenvolvimento Social, de todos os programas voltados à redução da pobreza e da desigualdade, como Bolsa Família, Luz para Todos (hoje no Ministério de Minas e Energia) e Brasil Carinhoso (Educação). 

O programa fala em erradicar a pobreza extrema no País com o “Bolsa Família 2.0”. Os recursos para a ampliação dos programas sociais viriam do pagamento integral da dívida do BNDES com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O BNDES tem R$ 254 bilhões em recursos do FAT, que é a principal fonte de recursos do banco de fomento para financiamentos.

Programa evita itens polêmicos da campanha

O programa de governo do tucano Geraldo Alckmin não incluiu sugestões polêmicas formuladas por especialistas que trabalharam na elaboração do documento e propostas feitas pelo próprio candidato em entrevistas durante a pré-campanha. Em julho, Alckmin disse que iria diminuir dez ministérios, propor a redução em um terço (27) do número de senadores e para 120 deputados, alegando que “não tem sentido” ter tantos políticos em Brasília. O documento, porém, fala em cortar “em até 10” o número de pastas sem especificar quantas e quais, e não faz menção à redução de cadeiras no Congresso.

Sobre reforma política, o programa diz apenas que pretende adotar o voto distrital misto e aumentar o porcentual da cláusula de barreira para 5%.

O texto também evita abordar temas que desagradam aos aliados mais conservadores do Centrão, grupo de partidos que aderiu à coligação tucana. Coordenador do capítulo sobre saúde do programa, o médico David Uip havia incluído a descriminalização das drogas entre as possíveis propostas a serem apresentadas ao tucano. A ideia, porém, não entrou na redação final. 

A facilitação de posse de arma no campo prometida por Alckmin também ficou de fora porque, segundo aliados, já existe um projeto de lei a respeito do assunto no Congresso. / COLABOROU MURILO RODRIGUES ALVES

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