Planalto dá força ao orçamento participativo

Definir recursos a partir de decisão popular ajudaria a conter a iniciativa que obriga governo a pagar as emendas parlamentares

Lisandra Paraguassu / Brasília, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2013 | 02h05

O Palácio do Planalto prepara um contra-ataque aos planos do Congresso de aprovar emenda constitucional apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que torna obrigatória a liberação do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União a partir do próximo ano.

A ideia do governo é baixar um decreto que obrigue os ministérios a incluir em seus orçamentos todas as propostas ao Orçamento que forem debatidas previamente com a população. O primeiro teste já seria feito no projeto da Lei Orçamentária de 2014, numa prévia do que pode vir a ser um orçamento participativo da União.

A intenção da Secretaria-Geral da Presidência, encarregada de levar o assunto adiante, é fortalecer o orçamento participativo como mais uma resposta do governo federal às cobranças surgidas das manifestações de rua ocorridas em junho.

Apesar de ser uma marca das administrações municipais do PT, o orçamento participativo - que começou na década de 1990, em Porto Alegre, e foi adotado em várias outras cidades, entre elas Belo Horizonte - nunca conseguiu muito espaço na administração federal. Nas administrações municipais, porém, ele foi um sucesso e deu origem ao slogan "O jeito PT de governar".

A tentativa de levar a fórmula das prefeituras petistas ao governo federal, agora administrada pela Secretaria-Geral, já passou por vários testes via internet e por uma audiência pública. Chegou a 47 pontos que, no entender dos consultados, deveriam ter atendimento prioritário das áreas federais.

No mês passado, um grupo de debates via internet, formado por representantes de várias entidades da sociedade civil, começou a discutir o Orçamento de 2014, definindo áreas que mais precisariam de reforço. De um modo geral, não foram apresentados novos programas ou ideias totalmente fora do que já está na proposta de Lei Orçamentária, mas apenas uma relação de áreas já existentes e mais necessitadas de recursos.

Sem efeito. Na audiência pública da semana passada, as linhas de investimento foram reforçadas, mas o que os representantes do governo mais ouviram foi a cobrança sobre a surdez das autoridades: de que adianta debater a respeito de investimentos em determinadas áreas, perguntaram, se e o governo simplesmente ignorar tudo? Diante da cobrança, a Secretaria-Geral passou a trabalhar com a possibilidade de obrigar os ministérios a cumprir o que for sugerido pelos grupos a respeito das melhor maneira de aplicar os investimentos em áreas tidas como prioritárias.

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