Planalto aponta 'violação de direitos' em SP

Sem criticar ação da PM, relatório da União diz que direitos humanos foram desrespeitados na reintegração de posse do Pinheirinho

VANNILDO MENDES, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2012 | 03h05

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República denunciou que foram constatadas "diversas violações de direitos humanos" na desocupação da invasão de Pinheirinho, desencadeada em 22 de janeiro último em São Paulo. A nota, contudo, evita críticas diretas à ação policial e procura se concentrar na situação dos desalojados após a ação.

O episódio, que deixou 18 feridos e milhares de desabrigados, tem sido alvo de troca de farpas entre o governo federal petista e as administrações tucanas do governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB).

Dias atrás, no Fórum Social de Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à operação como "uma barbárie" e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou o governo tucano de montar no local "uma praça de guerra".

Na ação de reintegração de posse, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e houve violência.

Um dos feridos foi o secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, atingido por uma bala de borracha. Ele acusou as autoridades paulistas de optar pela violência: "Estava em jogo a opção entre civilização e barbárie e eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto".

Tom ameno. A nota de ontem, todavia, abrandou o tom das críticas, não citou o governador Geraldo Alckmin nem fez referência direta à violência usada pela polícia paulista na operação.

O texto se limitou a descrever o quadro encontrado no local por uma inspeção realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e outros órgãos de proteção a crianças, idosos e comunidades vulneráveis.

Entre as violações encontradas, descreve a nota, estão "ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica; e falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si e com os desabrigados".

Em razão do "cenário de vulnerabilidade física e psíquica", detectado junto aos abrigados, a força- tarefa do governo apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima.

Ministério Público. Chancelado pelo Ministério Público paulista, o documento da Secretaria de Direitos Humanos tem nove pontos, que incluem garantia de matrícula e material escolar para mais de mil estudantes, melhoria na alimentação, mutirão de saúde nos abrigos e atendimento psicológico.

Prevê ainda reforços das equipes sanitárias nos alojamentos, controle de zoonoses, emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social, posto avançado de cadastramento e banco de emprego e aprimoramento do fluxo de informações básicas às pessoas alojadas.

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