PGR terá 5 horas para acusar os 38 réus

As regras do julgamento da ação penal do mensalão começaram a ser definidas ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E uma das primeiras decisões foi ampliar o tempo destinado à acusação: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para detalhar as acusações de crimes e condutas de cada um dos 38 réus do processo.

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2012 | 03h06

Se fossem levar à risca o que está previsto em lei (8038/1990), o procurador teria apenas uma hora para detalhar a acusação, enquanto os advogados teriam direito ao todo a 38 horas (uma hora para cada réu).

'Igualdade'. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que era preciso garantir a "igualdade de armas" e propôs cinco horas de prazo para o procurador. "Acho complicado alguém sustentar por mais de cinco horas", afirmou.

Gurgel concordou com o prazo, mas afirmou que será insuficiente para esmiuçar a conduta de cada um dos réus. "É um tempo mínimo para que a acusação possa se esboçar de forma satisfatória", afirmou.

Apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário ao prazo. Ele propôs que o procurador tivesse à disposição o tempo que considerasse necessário.

Os ministros decidiram também que o ministro Joaquim Barbosa não precisará, no início da sessão, ler a íntegra do seu relatório de 122 páginas.

No dia da sessão, Barbosa afirmou que fará uma síntese resumida do relatório e deixará a íntegra à disposição dos advogados. "O que menos quero é gastar tempo aqui desnecessariamente, já que o relatório é do conhecimento de todos", disse o ministro do STF.

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