PF desarticula quadrilha do superprecatório de R$ 3 bi

Duzentos agentes vasculham TRT e sede da OAB em Porto Velho; verba destinada a professores é desviada

O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2012 | 02h08

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Pretório para desarticular organização criminosa envolvida com o maior precatório do País, no valor de R$ 3 bilhões, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região (TRT14), em Rondônia. Cerca de 200 policiais federais cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, no Distrito Federal e nos Estados do Mato Grosso, Amazonas, São Paulo e Paraíba.

Os federais vasculharam salas do próprio TRT14, empresas, escritórios de contabilidade, residências de magistrados e de servidores e a sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Velho. O escritório do advogado Hélio Vieira, presidente da OAB de Rondônia, foi alvo de buscas.

O superprecatório foi suspenso em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião foram afastados de suas funções o corregedor do TRT14, Vulmar de Araújo Coelho Júnior, e o juiz que presidia o processo do precatório bilionário, Domingos Sávio Gomes dos Santos.

Alertada pela Justiça do Trabalho, a PF descobriu que pelo menos R$ 5 milhões do precatório gigante foram sacados por um grupo supostamente liderado pela advogada Eliziane Lisieux Ferreira e por seu marido, José Ernandes Veloso Martins. O casal foi preso. Segundo a PF, eles usavam nomes falsos de beneficiários para levantar quantias.

Sindicato. A investigação revela que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia recebeu parte do precatório que deveria ter sido repassado aos servidores. O precatório data de 1989 e corresponde a uma dívida do extinto território de Rondônia com servidores.

De acordo com o CNJ, R$ 358 milhões já teriam sido liberados, mas nenhum profissional do ensino recebeu. Há suspeitas de que parlamentares estariam envolvidos no esquema. Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos quanto os que ainda não foram liberados, estão sob inspeção, uma vez que constituem cifras bilionárias pela incidência de juros e correção e, principalmente, multas exorbitantes que inflacionaram os cálculos.

A PF rastreia inclusões irregulares de titulares nos precatórios. O pagamento de honorários advocatícios está sob suspeita. Um único advogado recebeu cerca de R$ 100 milhões.

O superintendente da PF em Rondônia, Donizetti Tambani, informou que os acusados intimidaram até um policial federal, um juiz e uma servidora da Justiça que, por ter flagrado a entrega de dinheiro a um magistrado, foi ameaçada de morte e está sob proteção.

"A parcela de R$ 5 milhões foi paga em 2011. Usaram documentos falsos para levantar o dinheiro. Alguém foi à Justiça e alegou que estava na ação e queria verificar quando ia receber. A consulta mostrou que aquela pessoa já havia recebido, mas na verdade o dinheiro foi parar nas mãos de terceiros."

O corregedor afastado, Vulmar Coelho, não retornou contato da reportagem. O juiz Domingos Sávio não foi localizado. / FAUSTO MACEDO e FELIPE RECONDO

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