Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Pesquisador defende reserva de cadeiras no Legislativo para negros

Sociólogo Luiz Augusto Campos aponta acesso a partidos e recursos como principais barreiras para candidatos pretos e pardos

Entrevista com

Luiz Augusto Campos, Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj

Fernanda Boldrin, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2020 | 10h18

Pouco representados em cargos de decisão em empresas, na academia e na magistratura, e amargando taxas de desemprego mais altas que a população em geral, cidadãos negros encontram barreiras também na esfera política. Eles são minoria nas cúpulas partidárias e se elegem em menor proporção que candidatos brancos. Segundo o sociólogo Luiz Augusto Campos, a dificuldade de acesso aos partidos e a recursos de campanha são os dois principais entraves para os negros na arena eleitoral. 

Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, Campos lança neste mês o livro Raça e Eleições no Brasil, em coautoria com o professor no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília Carlos Machado. A obra, que reúne mais de cinco anos de pesquisa dos autores sobre o tema, está em pré-venda e começa a ser distribuída pela editora Zouk nesta sexta-feira, 27. No livro, os autores compilam dados para responder a questões como qual a importância de ter mais negros na política e quais os entraves para isso. 

Em entrevista ao Estadão, Luiz Augusto Campos fala sobre as principais descobertas da dupla. Ele diz que é necessário avançar na inclusão de negros na política, inclusive por meio de reserva de cadeiras no Legislativo, e sustenta que a diversidade contribui para a maior eficácia das políticas públicas. O pesquisador analisa ainda o efeito político do assassinato de João Alberto, morto por seguranças do Carrefour em Porto Alegre. Leia os principais trechos da entrevista:

Por que negros têm menos chance de serem eleitos no Brasil?

Essas candidaturas estão distribuídas de maneira muito desigual entre os partidos políticos. Enquanto os partidos maiores, mais antigos e com mais força eleitoral tendem a ter mais candidatos brancos, os nanicos tendem a ter mais candidatos pretos e pardos. O acesso aos partidos e a recursos de campanha - dinheiro e tempo de TV - são os dois principais gargalos. 

Por que os partidos maiores tendem a ter menos negros nas chapas?

Partidos, de modo geral, buscam eleger membros. Eles recrutam candidatos que sejam considerados potenciais vencedores, ‘bons de voto’. Como fazem isso? Olham para o passado, para quem  acham que tem um perfil bom de voto. Nos grandes partidos, esse perfil é mais numeroso, a competição para ocupar esses espaços é maior, ao mesmo tempo em que é um perfil mais branco, masculino, de meia idade. Os partidos menores têm uma competição menor para compor as listas partidárias e acabam mais abertos a setores mais desfavorecidos. Mas esses partidos pequenos vão conquistar menos vagas. 

Quanto aos recursos, a Justiça determinou que sejam divididos proporcionalmente entre candidaturas negras e brancas. Isso não basta?

É um avanço tímido. Primeiro porque, rigorosamente, o que o Tribunal Superior Eleitoral definiu é que a quantidade de recursos deve obedecer a quantidade de pretos e pardos lançados pelos partidos. Mas o TSE não acatou a criação de cotas eleitorais, se os partidos não quiserem lançar candidatos pretos e pardos, eles podem. Um segundo ponto é que a  normativa não atinge o financiamento privado, sendo que, falando das eleições municipais, mais da metade dos candidatos faz campanha com recurso próprio ou de doação privada. Além disso, o TSE costuma aceitar investimentos em prefeitura nessa cota, o que pode deixar os candidatos a vereador a ver navios.

Dada a colagem entre raça e classe no Brasil, a baixa porcentagem de negros eleitos não se deve a uma desvantagem econômica?

Existe uma sobreposição entre essas duas coisas. Mas, quando a gente aplica alguns modelos estatísticos que buscam isolar o efeito da classe, tanto pela ocupação do candidato, pelo seu nível de renda ou de instrução, notamos que, ainda assim, existe uma desvantagem para candidaturas negras. E o que a gente nota é que a desigualdade racial se mostra sobretudo no grupo dos candidatos com mais chance de se eleger. É no topo da competição eleitoral que as desigualdades raciais se tornam mais agudas. E isso é importante, porque é do topo que saem os eleitos.

Que medidas devem ser tomadas para garantir maior diversidade?

Temos base jurídica para ter cota nas listas partidárias, destinando o mínimo de 30% (da composição da chapa) para pretos e pardos. Mas temos que avançar mais nesse debate e pensar em cotas no Parlamento. 

Qual seria o impacto de ter mais negros na política?

Uma política mais diversa é uma política que funciona melhor. Não necessariamente a presença de mais mulheres ou mais negros na política vai implicar em mais pessoas comprometidas com pautas progressistas nesse sentido. Mas, no Estado brasileiro, políticas públicas são debatidas, basicamente, por homens brancos de meia idade, ainda que em grande medida sejam formuladas para negras. Grande parte dos beneficiários de saúde pública são negros, da educação pública também. Ter esses grupos presentes no Parlamento agrega um conhecimento social para a formulação de políticas públicas. A diversificação da política tem a ver com a maior eficácia da ação estatal. A expectativa é de que a inclusão leve a uma maior politização, formal, do debate antirracista brasileiro. Mas a maior diversidade é algo que vale por si.

A pauta antirracista ganhou força com o assassinato de João Alberto, um homem negro, em Porto Alegre, no dia 19. O caso deve ter impacto nas urnas?

Esse é um exercício de futurologia. A minha expectativa é de que tenha. Acho que, além das similaridades com George Floyd, o caso de João Alberto ajuda a gente a pensar conjuntamente dois movimentos que não estamos associando entre si: a entrada de mais atores negros na política junto com certo recrudescimento do discurso militarista na segurança pública. O que o caso João Alberto faz é colocar essas duas coisas sobrepostas. 

As eleições 2020 indicaram maior diversidade nas Câmaras Municipais. Em São Paulo, por exemplo, teremos a primeira vereadora negra e trans. Estamos avançando?

Estamos avançando, mas timidamente. O avanço de pretos e pardos nas Câmaras de vereadores foi de três pontos porcentuais. No caso das mulheres negras, o avanço foi mais ‘ousado’, em torno de 23%, mas a gente saiu de um patamar muito baixo. Estamos falando de 3 mil mulheres para cerca de 3.600. No caso de homens negros, o avanço foi de aproximadamente 1%.  É um avanço, mas muito limitado.

 

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