Pente-fino da AGU detalha ação em agência

Segundo órgão federal, Paulo Vieira tinha forte influência sobre decisões da Antaq

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2012 | 02h04

A Advocacia-Geral da União confirmou ter detectado em processos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) irregularidades que favoreceram empresas investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Um "pente-fino" na Procuradoria da Antaq mostrou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (Ana) Paulo Rodrigues Vieira transitava dentro dela livremente e se valia de suas ligações com o ex-ministro José Dirceu (PT) e com o deputado Valdemar Costa Net0 (PR) para fazer indicações e influir em decisões.

Vieira foi apontado pela PF como figura central do esquema de venda de pareceres técnicos a empresários - desmontado pela Porto Seguro - e afastado de seu cargo, em novembro, pela presidente Dilma Rousseff.

No relatório divulgado ontem, a Corregedoria da AGU diz ter analisado mais de 300 documentos da Antaq, da ANA e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo era identificar eventuais influências externas nos pareceres de 23 procuradores dessas autarquias. Foram encontradas falhas apenas em processos da Antaq.

Os trabalhos da comissão, criada para investigar o ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda, acusado de receber propina do esquema, serão prorrogados por mais um mês.

O relatório da correição na Antaq concluiu que Vieira exercia influência sobre servidores que tinham ou não poder de decisão na agência. De acordo com procuradores ouvidos pela AGU, ele entrava em reuniões sem aviso prévio, desligando o ar condicionado; ameaçava de exoneração o ex-procurador-geral Aristarte Gonçalves Júnior; emplacou o motorista, Jailson Santos Soares, como ouvidor do órgão; e tentava demonstrar "acintosamente" que tinha poder para indicações a altos cargos públicos. "Numa ocasião, ele me convidou para ir até o José Dirceu e o Valdemar Costa Neto porque queria me nomear procurador-geral", revelou, em depoimento, o procurador Carlos Afonso, lotado na Antaq.

Conforme o relatório, faltaram critérios de "distribuição, transparência e segurança" no andamento de processos da Antaq. Fragilidades na tramitação teriam favorecido interferências externas, como no caso da instalação de porto bilionário na Ilha de Bagres, em Santos, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), investigado na Porto Seguro.

Sumiço. Parecer que contrariava interesses da empresa Tecondi teria desaparecido de processo que discutia aditivos em contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da qual Vieira era conselheiro. Denúncia de compra de um relatório do Tribunal de Contas da União sobre o mesmo caso, favorável à Tecondi, foi o pivô da Operação Porto Seguro.

Segundo a AGU, outra empresa, a Êxito Importadora e Exportadora S/A, foi beneficiada em processo na Antaq sobre o uso do Porto do Recife. Parecer que dificultava a exploração da área foi substituído por outro que a liberava. Diante dos indícios de crime na troca e no sumiço de documentos, a AGU vai remeter o relatório à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Além disso, determinará o envio dos casos suspeitos para anulação de decisões viciadas e abertura de processos disciplinares para identificar eventuais responsáveis. Os servidores envolvidos podem ser punidos com afastamento ou até a demissão.

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