Pensão vitalícia para filhas solteiras é a mais contestada

Entre os benefícios previdenciários das Forças Armadas, um dos mais contestados é o que prevê o pagamento de pensão para as filhas solteiras dos militares durante toda a vida. O questionamento ocorre porque, muitas vezes, elas não se casam apenas para não perder a pensão.

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Você pode ler 5 matérias grátis no mês

ou Assinar por R$ 0,99

Você pode ler 5 matérias grátis no mês

ou Assinar por R$ 0,99

Você leu 4 de 5 matérias gratuitas do mês

ou Assinar por R$ 0,99

Essa é sua última matéria grátis do mês

ou Assinar por R$ 0,99

Dados do Ministério da Defesa mostram que o número de beneficiárias continua crescendo, apesar de o privilégio ter sido suspenso para quem entrou nas Forças Armadas a partir de dezembro de 2000.

O Estado teve acesso aos números de 2009, 2010 e 2011. No ano passado, foram 90.900 as filhas solteiras beneficiadas. Elas receberam R$ 342 milhões em dezembro, o que dá uma pensão média de R$ 3.700. O gasto superou os R$ 4 bilhões no ano, aproximadamente 16% do gasto previdenciário dos militares e o dobro de tudo o que foi recolhido das Forças Armadas a título de contribuição. Em 2010, eram 87 mil as beneficiárias e, em 2009, 83.600. O montante gasto em dezembro de 2010 foi de R$ 329 milhões e o de dezembro de 2009 foi de R$ 282 milhões.

O direito das filhas solteiras dos militares a receber pensão vitalícia foi "encerrado" por uma Medida Provisória editada em 29 de dezembro de 2000. Esta decisão, porém, não atingiu quem já estava na ativa nas Forças Armadas. Ou seja, a filha de um militar que tenha ingressado até esta data tem o direito à pensão. Para minimizar o prejuízo, foi incluída, na ocasião, uma contribuição de 1,5% sobre o salário dos militares para atender a essa finalidade. / E.B.

Encontrou algum erro? Entre em contato