Penas de Valério somam mais de 40 anos

Supremo ainda precisa decidir cálculo final e, por isso, sentença pode ser alterada; valor provisório de multas chega a R$ 2,7 milhões

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI, EDUARDO BRESCIANI E RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2012 | 03h02

As penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, se somadas, chegam a 40 anos, 1 mês e 6 dias e cerca de R$ 2,7 milhões em multas. Tanto os valores quanto o tempo de prisão ainda podem ser mudados.

Os ministros ainda vão decidir como calcular as penas no caso de mais de uma ocorrência de um mesmo tipo de crime. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República pediu condenação por concurso material na maioria dos casos - ou seja, cada ato incorre uma punição e, por isso, as penas são somadas. Mas é possível que a Corte opte pela continuidade delitiva na maioria dos casos, em que se aplica a pena máxima e se adiciona um agravante, independentemente do número de vezes em que o crime tenha ocorrido.

As punições aplicadas ao empresário referem-se às condenações por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculatos, evasão de divisas e atos de corrupção ativa - entre os quais o relacionado à compra de apoio político de parlamentares ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Na punição mais dura imposta a Valério por um crime - 7 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa -, o relator Joaquim Barbosa destacou que o envolvimento do empresário na compra de parlamentares é a conduta "mais reprovável". "Os motivos dos crimes são extremamente graves. Os fatos e provas dos autos revelam que o crime foi praticado porque o PT, cujos correligionários vinham beneficiando as empresas às quais estava vinculado Marcos Valério, não detinha maioria na Câmara."

Barbosa afirmou que, se forem fixadas penas leves, os réus ficarão apenas alguns meses na cadeia. O ministro citou que, recentemente, a imprensa norte-americana classificou o sistema penal brasileiro de "risível".

Atraso. A intenção inicial do Supremo era concluir essa fase de dosimetria das penas de todos os condenados na sessão de hoje. Mas só as punições de Valério foram definidas nas duas últimas sessões.

Se o tribunal não conseguir fixar hoje as penas de todos os 25 condenados, o julgamento deve ser interrompido na próxima semana, quando o relator pretende viajar para a Alemanha para um tratamento de saúde.

Além de indicar se o réu começará a cumprir a pena em regime inicialmente fechado, a fixação dos patamares das punições repercutirá no cálculo de futuros benefícios para os condenados. Pela legislação, o réu pode progredir para um regime menos severo após cumprir um sexto da pena a que foi condenado.

Analogia. As penas impostas a Valério nos crimes cometidos em conjunto com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, indicam que a punição ao ex-ministro vai superar o mínimo previsto em lei para cumprimento em regime fechado.

Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa por chefiar o grupo que comprou apoio político ao governo. Por esses mesmos crimes, Valério foi condenado a 10 anos e 7 meses de prisão, sendo 7 anos e 8 meses por corrupção ativa e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha.

Como a Corte já decidiu que Valério atuou sob o comando do então ministro da Casa Civil, o tribunal deve impor penas semelhantes ou até maiores para o "capitão do time" de Lula. Na sessão de ontem, Barbosa chegou a afirmar que "Marcos Valério aceitou participar da empreitada criminosa comandada por José Dirceu para dominar o poder político".

Três fatores aumentam a probabilidade de ser aplicada a Dirceu pena acima de oito anos de prisão, o que o obrigaria a iniciar o cumprimento da punição em regime fechado. Barbosa já indicou que vai defender penas maiores aos chefes do esquema. O segundo fator é que o STF adotou a lei mais recente contra corrupção ao aplicar a pena desse crime. Por fim, a punição a Dirceu será fixada só por ministros que o condenaram - justamente os que têm sido mais duros ao definir o tempo de prisão.

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