Pena imposta a Genoino dá direito a prisão semiaberta

Condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção e formação de quadrilha, ex-presidente do PT poderá trabalhar normalmente

EDUARDO BRESCIANI E RICARDO BRITO , O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2012 | 02h05

O ex-presidente do PT José Genoino foi o único réu do núcleo político da quadrilha do mensalão que escapou de cumprir pena em regime fechado. Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, ele terá direito a regime semiaberto, no qual deverá ficar detido em uma "colônia penal agrícola, industrial ou estabelecimento similar", segundo diz o Código Penal. Resta saber como será harmonizada esta punição com o mandato de deputado federal - ele deve assumir em janeiro de 2013 na vaga de Carlinhos Almeida (PT), eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

A Lei de Execuções Penais determina que somente após cumprir um sexto de sua pena o condenado tem direito a progressão de regime. O condenado a regime semiaberto permanece recolhido ao presídio em tempo integral, mas com alguns benefícios como serviço externo.

A fixação da pena de Genoino em um patamar inferior ao dos outros integrantes do núcleo político já tinha sido antecipada pelos ministros. O entendimento é que sua participação teria sido lateral, uma vez que José Dirceu seria o chefe do esquema e Delúbio Soares um elo com o operador, Marcos Valério.

Quadro histórico do PT e ex-guerrilheiro no Araguaia, Genoino, para a maioria dos ministros, participou na condição de presidente do partido, na negociação com dois partidos da base aliada (PP e PTB). Sua condenação teve como prova a assinatura no empréstimo de R$ 3 milhões, do PT junto ao Banco Rural.

As sanções sugeridas por Joaquim Barbosa já previam regime semiaberto. Em relação a formação de quadrilha, a condenação foi de 2 anos e 3 meses. No caso da corrupção ativa, 4 anos e 8 meses. O único ministro a defender abertamente uma pena mais alta foi Marco Aurélio Mello, que não aceitou a tese de menor culpa do ex-presidente petista. Os magistrados tiveram ainda posições divergentes em relação à multa a ser aplicada, pelo crime de corrupção ativa. Prevaleceu a proposta de fixá-la em R$ 468 mil. / COLABORARAM FELIPE RECONDO e MARIÂNGELA GALLUCCI

O deputado José Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoino, subiu ontem à tribuna da Câmara para lamentar a condenação do ex-presidente do PT. "Ele é um injustiçado nesse processo todo", afirmou Guimarães. "Se tiver três políticos honestos no mundo, um deles é o Genoino."

Conforme Guimarães, a família está indignada e Genoino vai lutar para tentar reduzir sua pena. Ele disse que o irmão não tem dinheiro para arcar com a multa aplicada pelo Supremo. Além da pena de 6 anos e 11 meses de prisão, Genoino foi condenado a pagar multa de R$ 468 mil. "O Genoino não tem onde cair morto", disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). Ele defendeu que os companheiros de partido façam uma grande campanha a fim de arrecadar recursos para arcar com a multa de Genoino. Os condenados do núcleo político do mensalão integravam o grupo de elite do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos três primeiros anos do governo petista, o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era o "capitão do time", na definição do próprio Lula. Genoino fazia a ponte entre o Planalto e a base do partido e Delúbio Soares, tesoureiro do legenda, frequentava o Palácio da Alvorada, na condição de amigo do presidente. / EUGÊNIA LOPES, ROSA COSTA e L.N.

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