Peluso julga só 3 réus antes de se aposentar

Ministro decidiu analisar apenas acusados da primeira 'fatia' do julgamento; número par de integrantes do STF pode provocar empates

FELIPE RECONDO , MARIÂNGELA GALLUCCI , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2012 | 03h12

Os principais réus do mensalão serão julgados por dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o ministro Cezar Peluso julgou apenas os réus no primeiro item da ação penal e anunciou que aquele era seu último voto no plenário da Corte.

Peluso havia decidido, conforme revelou o Estado, não antecipar a íntegra de seu voto para não atropelar o relator e o revisor da ação penal, que se restringiram até o momento ao primeiro item do processo.

O número par de ministros pode levar a um empate nos casos mais rumorosos, risco considerado reduzido por ministros da Corte. Nos casos recentes em que houve empates, dizem esses ministros, estavam sob julgamento teses controversas, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a obrigação de o presidente Lula efetivar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália.

Neste caso específico, como o julgamento se baseia em provas, dificilmente haveria empate, segundo integrantes da Corte. Se, ao contrário dessas previsões, houver empate, o tribunal terá de discutir o que fazer: se o empate favorecerá o réu ou se o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, desempatará o julgamento. Por conta do risco, alguns ministros defendiam que Peluso antecipasse a íntegra de seu voto.

O ministro recusou-se a isso e evitou, além de possíveis críticas dos advogados, resistência de seus colegas. Parte dos integrantes da Corte afirmava que seria inédito um ministro se antecipar ao relator e revisor do processo. E havia a possibilidade de, se houvesse votação, Peluso ser desautorizado pela maioria.

Condenação. Ontem, quando confirmou que julgaria apenas parte do processo, Peluso anunciou que estava deixando a Corte e disse que condenava sem alegria os cinco réus sob julgamento: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

"Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal", afirmou Peluso.

"As condenações são uma imposição da consciência do magistrado não apenas do ponto de vista funcional, mas também do ponto de vista ético, do ponto de vista pessoal."

Peluso disse que condenava os réus por exigência da Justiça, por reverência à lei e para que os réus possam pagar pelos crimes que cometeram. "O magistrado condena, primeiro, por uma exigência de Justiça; segundo porque reverencia a lei e a salvaguarda e a garantia da própria sociedade em que todos vivemos", disse. "Uma condenação é um chamado para, uma vez cumprida a pena, que se reconciliem (os réus) com a sociedade."

Homenagem. O anúncio da aposentadoria de Peluso, que completa 70 anos no dia 3 de setembro, levou ministros e advogados a fazerem uma homenagem ao ministro.

"Também me emociono ao registrar que Vossa Excelência está nos deixando, mas, nos deixando sob essa trajetória intensamente luminosa. Vossa Excelência é a encarnação do seu próprio discurso", afirmou o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.

Advogado de um dos réus do mensalão, o ex- ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos elogiou Peluso e lembrou que teve participação decisiva na sua indicação para o STF.

"Eu quero dizer que Vossa Excelência já chegou aqui pronto. Vossa excelência já era um magistrado honesto, independente", afirmou. "Vossa Excelência não vai deixar o plenário pelo ato de aposentadoria. Vossa excelência fica pelos seus votos", declarou Thomaz Bastos.

Peluso foi o primeiro integrante da Corte nomeado pelo ex-presidente Lula em 2003. O processo de escolha provocou embates no governo.

O então ministro da Casa Civil, José Dirceu, hoje principal réu do mensalão, defendia a indicação de um magistrado de primeira instância para a vaga. Thomaz Bastos, no Ministério da Justiça, insistia na escolha de Peluso. E venceu a disputa.

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