Peluso descarta rito especial para votar

Ministro se manifestou depois que colegas criticaram possibilidade de ele antecipar posição sobre todos os réus antes de se aposentar

MARIÂNGELA GALLUCCI/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2012 | 03h08

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal deram ontem declarações públicas contrárias à possibilidade de o colega Cezar Peluso antecipar seu voto e dar suas sentenças não da forma "fatiada", em capítulos, como todos vêm fazendo, mas citando todos os 37 réus do mensalão de uma vez. No fim da tarde, a assessoria de imprensa da Corte divulgou nota na qual Peluso descartou essa possibilidade.

Peluso se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro ao completar 70 anos. O modelo de votação por capítulos, em que apenas parte dos réus é julgada por todos, pode tirá-lo da avaliação de casos como o do ex-mnistro José Dirceu, chamado de "chefe da quadrilha" do mensalão pela Procuradoria-Geral da República. Peluso é considerado "linha dura", com tendências a pedir condenações nesse caso.

O primeiro ontem a questionar um possível voto completo foi Marco Aurélio Mello. "A ordem natural das coisas tem uma força muito grande. Você não pode inverter, porque gera insegurança", disse, resaltando não se lembrar de nenhum caso em que um ministro tenha votado antes do relator. "Não lembro. Até hoje não houve. Minha memória é boa, principalmente para tudo que destoa da normalidade."

Já durante a sessão, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, abriu sua exposição dizendo que a antecipação despeita o regimento interno do STF. "Eu pronunciarei o meu voto estritamente dentro do 'item 3', que foi relatado inicialmente pelo ministro Joaquim Barbosa. Desde logo, não ultrapassarei, não tratarei de nenhum réu porque entendo que se assim o fizesse ultrapassando o relator e dessa maneira ferindo o artigo 135 (do regimento interno)", afirmou o revisor, numa clara reação às especulações sobre uma eventual antecipação do voto de Peluso e mudança de rito para que ele possa se pronunciar sobre todos os envolvidos no escândalo.

No fim da tarde, a assessoria do Supremo divulgou nota na qual afirmou que Peluso não cogita pedir para dar seu voto sobre os 37 réus do mensalão antes dos colegas. "É tudo mentira", disse Peluso, via assessoria.

O artigo do regimento interno do STF citado por Lewandowski no início da sessão prevê a antecipação de votos. Mas estabelece que, concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros na ordem inversa de antiguidade. Por essa ordem, Peluso seria o sétimo ministro a votar. No entanto, o próprio regimento prevê que a antecipação de voto pode ser autorizada pelo presidente da Corte. O problema estaria na posibilidade de ele dar seu voto a respeito de todos os acusados - isso o faria votar antes do relator e do revisor.

A questão deverá provocar polêmica no plenário. Há ministros que defendem a participação de Peluso como forma, inclusive, de evitar que ocorra empate em alguma votação -com sua saída, o plenário contará com dez ministros. Outros, como o presidente da Corte, Ayres Britto, dizem que caberá ao próprio Peluso tomar essa decisão.

O relator Joaquim Barbosa disse estar preocupado com a possibilidade de empate. "Tivemos num passado muito recente empates que geraram impasses", afirmou. Para ele, Peluso tem legitimidade para antecipar seu voto. "O ministro Peluso participou de tudo nesse processo, desde o início. Ele presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais. Ele está muito habilitado", afirmou.

Pelo ritmo do julgamento até agora, Peluso deve votar apenas nos dois primeiros itens de Joaquim Barbosa, que incluem os contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e com a Visanet e os empréstimos do banco Rural.

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