Pelo País, 'emergência' vira receita para abusos

Tribunais de Contas de Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Sul já identificaram suspeitas em decretos municipais

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2013 | 02h06

Desde o início do ano, uma onda de decretos de emergência administrativa começou a se espalhar pelas cidades brasileiras, chamando a atenção dos órgãos de fiscalização. O caso mais escancarado foi o de Alagoas, onde 32 prefeitos eleitos, quase um terço do total, alegaram descalabro financeiro e decretaram estado de emergência.

A maior parte dos atos, porém, apresenta indícios de irregularidade, desde falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. A emergência administrativa assemelha-se à climática: permite contratações e compras com controles mais brandos.

Diante das evidências de fraude em muitos casos, o Tribunal de Contas alagoano abriu processo de fiscalização especial e anulou, de imediato, 12 decretos com problemas de documentação. Os demais estão sob análise e o resultado sai no final do mês.

"Fomos surpreendidos com uma avalanche de decretos emergenciais. Na maioria dos casos, os novos prefeitos acusam o antecessor de desmandos administrativos", disse ao Estado o presidente do TCE alagoano, conselheiro Cícero Amélio. "Isso não justifica decretar emergência. Não basta querer, nem só acusar, é preciso provar a necessidade e delimitar o alcance do ato."

Segundo apurou o tribunal, os pedidos muitas vezes embutem o desejo do novo administrador de driblar os rigores da Lei de Licitações e abandonar contratos do antecessor.

Com receita anual de R$ 140 milhões, o município de União dos Palmares, na Zona da Mata, tem dívidas e está com os salários do funcionalismo em atraso, mas não está quebrado. Mesmo assim, o prefeito Beto Baía (PSD) pediu 90 dias de regime de emergência para "arrumar a casa".

Cajueiro, com 20 mil habitantes, a 80 quilômetros de Maceió, recebe R$ 46 milhões anuais do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS que incide sobre a comercialização da cana-de-açúcar. "O município é pobre, mas pobreza não está entre as razões de um decreto de emergência", alertou o conselheiro. "É preciso anexar ao decreto toda a documentação que comprove a situação de caos e especifique o tipo de contratos que precisam ser firmados em caráter de emergência."

Calamidade. Em pelo menos um município alagoano, todavia, a situação é calamitosa. Estrela de Alagoas, de 16 mil habitantes, no Alto Sertão, soma aos rigores da seca uma sucessão de administrações desastrosas desde 2004, na gestão da ex-prefeita Ângela Garrote (PP). Presa por envolvimento em dois homicídios, ela foi afastada em 2006 pela Justiça eleitoral, condenada por ter forjado a separação conjugal com o ex-marido, a quem sucedera na prefeitura. O vice José Merino, seu aliado, completou o mandato e foi reeleito para o seguinte, mas deixou as contas em frangalhos.

Tão logo tomou posse, em 2 de janeiro, o prefeito eleito Arlindo Garrote (PP), filho de Ângela, decretou emergência, alegando descalabro administrativo e financeiro no município. Só que a Polícia Federal descobriu que ele e a mãe mandavam na gestão anterior e estavam por trás de um golpe de R$ 1 milhão, em recursos desviados da saúde. Os dois estão presos há duas semanas, junto com o vice-prefeito e os secretários de Saúde e de Finanças. Alegando falta de provas, o advogado Carlos Henrique Mousinho entrou com pedido de habeas corpus.

Folia. A moda da decretação de emergência se espalhou. No Piauí, há prefeitos que a usaram para reservar dinheiro para o carnaval. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) contabiliza mais de 200 casos em diversas regiões.

No Ceará, a diretoria de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios analisa a regularidade nos decretos de emergências decretados em Cascavel, Forquilha, Groaíras e Santana do Cariri. No Rio Grande do Norte, o tribunal baixou ato disciplinando as obrigações para a transição municipal. "A resolução busca dar proteção ao gestor que vai assumir, ao mesmo tempo em que resguarda o gestor que vai sair", enfatizou o consultor jurídico Alexandre Lima.

No Rio Grande do Sul, a moda da emergência administrativa atingiu quatro municípios. O presidente do TCE gaúcho, Cezar Miola, avisou que fará um pente fino nos demais. "Esses decretos não poderão servir de argumento para descabidas dispensas de licitação e desrespeito a contratos regularmente firmados", disse o dirigente.

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