PEC está em fase final de análise

A PEC 37 acrescenta um parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal para estabelecer que a condução de investigações criminais é de competência exclusiva das polícias federal e civil. A proposta está em fase final de análise na comissão especial encarregada de dar parecer sobre a matéria. O relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que até 15 de junho entrega seu relatório e que está propenso a aceitar uma solução intermediária. Até lá, ele terá em mãos levantamento sobre como outros países resolveram essa questão. Caso seja aprovada, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de votação. O mesmo ritual será seguido no Senado.

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