Partidos se unem contra norma do TSE

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram ontem para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os candidatos que tiveram prestações de contas reprovadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1.º de março.

ROSA COSTA, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2012 | 03h08

Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso."

Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste.

Descontentamento. Patrocinador do encontro, Raupp disse que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição.

No início do mês, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. A nova restrição se somou à da Lei da Ficha Limpa, que, depois de muita polêmica, foi chancelada pelo STF.

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