Partidos criticam Supremo por julgar doações eleitorais

Tribunal vai colocar em pauta ação movida pela OAB que quer proibir os pagamentos de empresas para partidos e candidatos

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar nesta quarta-feira, 11, inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais desencadeou no Congresso uma nova onda de ataques à Corte. A crítica geral é que o Judiciário avança sobre temas que deveriam ser deliberados exclusivamente pelo Legislativo.Nessa terça-feira, 10, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato à sucessão presidencial em 2014, disse desaprovar o "ativismo político" do STF. "Não gosto muito desse ativismo político do Supremo. E, nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido", disse o tucano, que defendeu mais transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha. O primeiro item da pauta do STF é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende não só proibir doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, mas também estabelecer novos limites para as doações de pessoas físicas tanto a campanhas quanto às legendas.Pelas regras atuais, tanto empresas quanto cidadãos podem fazer doações a candidatos ou aos partidos políticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para as jurídicas. A relatoria do processo no Supremo é do ministro Luiz Fux.Causa única. As críticas ao ativismo do STF uniu partidos com posições distintas sobre o assunto. PSDB, assim como PMDB, PP e DEM, é favorável à manutenção do financiamento privado. Outros partidos, como PT, PC do B, PDT e PSB, defendem o financiamento público. Mas avaliam que não caberia ao Supremo decidir sobre o tema. "Esse é um assunto que cabe ao Congresso legislar", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse estar preocupado com as consequências desse julgamento no STF. "Considerar o modelo atual de financiamento inconstitucional vai deixar uma brecha jurídica. Se não for isso, o que fica no lugar?", questionou o senador petista. Para o PMDB, o Supremo pressiona o Congresso, mas nem assim os resultados são significativos. "Há quantos anos tentamos aprovar uma reforma política?", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).Para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), uma decisão do Supremo pela inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas tornaria ilegítima a eleição da atual legislatura. "Fomos eleitos por esse processo." Eunício completou: "Sem financiamento não tem eleição. Hoje não existe financiamento público. Se proibir as doações de pessoa jurídica, ficamos sem recursos".O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que falará hoje no Supremo a favor da ação, acredita que a votação de uma reforma política será um "efeito colateral" da possível declaração de inconstitucionalidade pelo STF. "Hoje existe uma inércia que será vencida e terá que haver uma concentração de esforços para a reforma política", destacou o presidente da OAB. Coêlho rebateu o argumento de parlamentares de que o Supremo, ao julgar a matéria, estaria legislando em assunto restrito ao Legislativo. "Na ação, solicitamos que o Supremo possa modular os efeitos e atribuir prazo para que o Congresso legisle sobre as lacunas", explicou o presidente da OAB. / COLABOROU EDUARDO BRESCIANI