Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Partidos cobram reação do Congresso após TSE indicar garantia de recursos a negros nas eleições

Três dos sete ministros da Corte Eleitoral já votaram a favor sobre a questão; julgamento será retomada na terça

Felipe Frazão e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2020 | 20h33

BRASÍLIA - O indicativo de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar, na próxima semana, que partidos garantam uma divisão igualitária de recursos entre candidatos negros e brancos nas eleições gerou descontentamento e pedidos de reação no mundo político. Dirigentes de partidos dizem que o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre a questão.

Dos sete votos possíveis no plenário da Corte eleitoral, o julgamento tem placar parcial de 3 a 0 e, segundo o Estadão apurou, um quarto ministro já indicou ser favorável, o que forma a maioria no caso. O ministro Og Fernandes pediu vistas nesta quinta-feira, dia 20, e prometeu devolver o processo para conclusão do julgamento na próxima terça-feira, dia 25. 

Os ministros discutem uma consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das precursoras entre as negras no Congresso. Para tentar reduzir a falta de representação racial em cargos eletivos, ela pediu uma espécie de cota nas chapas de candidatos ao poder Legislativo, o que foi rejeitado, além da reserva de recursos públicos para financiar candidatos e candidatas negras – fundo eleitoral, Fundo Partidário e tempo de exposição em rádio e TV no horário eleitoral. O TSE tende a acatar essa segunda sugestão.

Como o Estadão havia antecipado, dirigentes de partidos de diferentes matizes ideológicas resistem à iniciativa da Justiça Eleitoral. Mesmo os que concordam com a tese de Benedita, agora parcialmente encampada pelos ministros do TSE, argumentam que seria necessário o Congresso Nacional se manifestar, pois o assunto deveria ser tratado por meio de lei.

“Concordo plenamente com o mérito da questão. Penso, entretanto, que o TSE não tem o poder de legislar sobre a matéria. Tal poder é exclusivo do Poder Legislativo. Mas no Brasil tornou-se comum o Poder Judiciário invadir a competência do Legislativo, sem reação à altura por este último poder”, diz Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

A Câmara pode discutir o tema. Em 3 de agosto, a deputada petista, com apoio de outros 33 nomes do PT, protocolou um projeto de lei tratando da promoção de candidaturas de pretos e pardos, com as mesmas propostas, em linhas gerais. Mas o projeto aguarda despacho do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já manifestou ressalvas à iniciativa do TSE.

O presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, disse por meio de nota que o partido considera “fundamental” que o tema seja discutido no Congresso. Ele disse que, caso o TSE aprove a medida, “é importante ter um período de transição, para não impactar no processo eleitoral em curso”.

“Para o partido, o desafio da representatividade política passa pela participação de todos os segmentos da população, que será mais efetiva à medida que os candidatos tiverem bases mais sólidas na sociedade”, diz o PSC.

Outros dirigentes, que preferiram falar em anonimato por receio de uma repercussão negativa, ponderam que há diferenças regionais na proporção de negros na população brasileira, o que deveria ser levado em conta. Essa diferença é considerada no projeto de lei apresentado por Benedita. Ela diz que o porcentual de cotas deveria ser proporcional à quantidade de negros em cada Estado.

Também argumentam que o TSE já autorizou o repasse de R$ 797,6 milhões do fundo eleitoral para 11 legendas – esses partidos já tiveram seus critérios de divisão dos recursos aprovados pelo tribunal. Um dirigente considera “irresponsabilidade” os ministros tomarem tal decisão às vésperas da eleição, adiada para novembro, sem discussão ampla com os partidos. Esse mesmo cacique disse que o TSE vai um criar “caos” para todas as legendas.

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Um outro dirigente, que também pediu para não ser identificado, considera “irresponsabilidade” a Corte tomar tal decisão às vésperas da eleição, adiada para novembro, sem discussão ampla com os partidos. Esse mesmo cacique disse que o TSE vai um “caos” para todas as legendas.

Cota para mulheres

Se aprovada por meio de resolução do TSE, a reserva de recursos para negros não será a primeira decisão “em cima da hora” sobre o rateio do fundo de R$ 2 bilhões. Em 2018, após a criação do fundão, os ministros decidiram também numa consulta que 30% deveriam ser obrigatoriamente destinados a mulheres, seguindo a proporção da cota de gênero. 

Houve aumento na representação feminina, mas também casos de candidatas “laranjas”, que na prática não fizeram campanha e apenas repassaram o dinheiro recebido para outros políticos.

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