Partido de Marina ganha na Justiça direito ao CNPJ

Um dia depois de sofrer uma derrota política na Câmara, que restringiu o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, ganhou na Justiça o direito de obter o CNPJ. Com o cadastro, a sigla vai poder abrir uma conta para receber doações e dar seguimento a ações burocráticas, como a locação de imóveis e o pagamento de pessoas que estão ajudando na coleta das 500 mil assinaturas necessárias para criar o partido.

O Estado de S.Paulo

19 Abril 2013 | 02h04

A Rede havia impetrado mandado de segurança na Justiça para obter o CNPJ, pois a Receita Federal baixou, em 2011, uma instrução normativa condicionando o cadastro da legenda ao registro na Justiça Eleitoral. Como o Estado revelou no início do mês, o grupo de Marina interpretou a ação do órgão como um ato do governo federal contra a embrionária legenda, pois essa restrição não existia quando o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, foi criado. / ISADORA PERON

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