Parlamentares criam calendário para votar vetos

O Congresso decidiu criar um calendário mensal de apreciação dos vetos presidenciais. Pelas novas regras, a partir de 1º de julho, tudo o que Dilma Rousseff vetar terá 30 dias para ser analisado, sob pena de trancar a pauta conjunta. Essas normas estão em um projeto de resolução que será votado hoje pela Mesa Diretora do Senado.

Débora Álvares, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2013 | 02h06

 

A Constituição já determina a apreciação de vetos presidenciais após 30 dias da sua publicação. No entanto, a falta de rotina de apreciação permitiu o acúmulo desses vetos, o que delegava a palavra final ao Executivo. Atualmente, há 1,7 mil vetos não apreciados pelo Congresso. A manobra dará poderes para os parlamentares pressionarem o Palácio do Planalto. Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

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