Parecer da AGU detecta fraudes em Pernambuco

Num dos convênios, financiado por emenda de R$ 1,5 milhão do ex-deputado Fernando Nascimento (PT-PE), o Muito Especial propôs-se realizar cursos sobre acessibilidade em Recife. Obtido pelo Estado, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso, que subsidia processos de investigação internos do governo, enumera diversas fraudes.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2012 | 03h07

Apesar das cotações, cuja finalidade é baixar o preço dos serviços contratados, a entidade pagava às empresas do esquema o mesmo valor orçado, sem nenhum centavo de desconto. A remuneração de instrutores era mais alta que a prevista em portaria do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia. Há indícios de que é falsa a assinatura do representante de uma das contratadas pela entidade, a Área 4 Serviços de Marketing, em documentos apresentados à pasta.

'Vínculo nebuloso'. A comissão nomeada para acompanhar o convênio, que poderia evitar as fraudes, não o fez, segundo o documento. "É assombroso observar o vínculo estreito e nebuloso entre indivíduos responsáveis pelo Instituto Muito Especial, por empresas privadas contratadas pela Oscip e por empresas de auditoria independente", constata o documento, de janeiro, que pede o bloqueio de repasses e a suspensão de novos contratos com a entidade.

"Resultam fortes indícios de que a Oscip valeu-se, nas contratações, de fraudulentos processos de seleção, tendo com isso beneficiado empresas privadas que possuem entre si vínculos de natureza obscura", acrescenta. / F. F. e A. J.

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