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Por Dora Kramer
Atualização:

O nome conta a história pela metade: minirreforma. As mudanças nas regras eleitorais propostas pela Câmara dos Deputados e ainda a serem examinadas pelo Senado são realmente mínimas, mas de reforma não têm nada. Seria um caso típico de irrelevância aguda não fosse, sobretudo, um acinte o fato de suas excelências providenciaram alterações que transitam entre o superficial e o mais deslavado corporativismo. O modelo atual está aos pandarecos, como concordam todos, representantes e representados. Diante da falência escancarada, da insatisfação explícita da sociedade, o que fazem os parlamentares? Aprovam uma serie de modificações das quais políticos e partidos serão os únicos beneficiados e acrescentam a elas algumas perfumarias, a título de disfarce que não disfarça coisa alguma.À falta de disposição de enfrentar questões realmente importantes e que alcancem a esfera das relações entre eleitos e eleitores, os parlamentares decidiram propor um parcelamento de dívidas eleitorais com prazo a perder de vista e mais liberdade para que possam manipular os recursos do fundo partidário como bem lhes convier. Se aprovada pelo Senado, a lei permitirá que as multas sejam pagas em até 60 vezes, sendo que cada parcela não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do devedor. Fosse pouco, passa a vigorar a seguinte regra: os repasses do dinheiro do fundo não podem ser suspensos no segundo semestre de anos eleitorais. Em nenhuma hipótese, o que inclui casos em que houver irregularidades. Junto a isso, o projeto reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral e aumenta autonomia dos partidos para usar as verbas. Mas, preocupados que estão com a poluição visual das cidades e empenhados na redução dos gastos, os deputados propõem que se proíbam a afixação de faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em espaços públicos ou particulares. Ah, também não podem ser usados bonecos como peças de campanha.E assim nossos parlamentares dão por respondidas as demandas da sociedade no que tange ao aperfeiçoamento do sistema político, partidário e eleitoral. Parece piada, mas lamentavelmente não é.Colateral. A antecipação da campanha eleitoral definitivamente não foi uma boa jogada para o governo. Deflagrada em fevereiro, quando o ex-presidente Lula afirmou que o projeto do PT era a reeleição de Dilma Rousseff e não a volta dele à Presidência, a ofensiva acabou dando à oposição um espaço na imprensa que ela não teria em tempos, digamos, "normais". Sem a abertura dos trabalhos, Dilma continuaria em destaque pela natureza do cargo, só que reinando absoluta. Com a vantagem de que não teria cada passo ou ato seu avaliado pelo viés eleitoral. Pelo menos não na dimensão que é feito hoje em decorrência da antecipação. Lula ainda poderia manter unida por mais tempo a tropa aliada para além das fronteiras do PT na expectativa de que voltasse e os candidatos de oposição não seriam convidados a dar opinião a respeito de tudo. Seriam, no máximo, um senador, uma ex-senadora e um governador como quaisquer outros.Quites. Independentemente das vantagens e desvantagens do negócio - assunto para especialistas -, a concessão do campo de Libra à exploração pela iniciativa privada pode significar um avanço no campo político: a descriminalização do tema na próxima campanha eleitoral.Debatezinho medíocre e obsoleto esse em que o PT "acusa" o PSDB de privatista e os tucanos rebaterem "acusando" os petistas de fazerem o mesmo.Se for para discutir os males e os benefícios da privatização, os candidatos poderiam começar por abordar a devolução ao Estado dos instrumentos usurpados para uso privado daqueles que ocupam o poder.

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