Para promotores, projeto de emenda beneficia 'criminosos'

Integrantes do Ministério Público paulista dizem que proposta que reduz poder de investigação é defendida por 'corruptos'

O Estado de S.Paulo

13 Abril 2013 | 02h09

Promotores e procuradores reunidos em São Paulo afirmaram ontem que "criminosos" serão beneficiados caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal - garantindo a competência só à polícia. Eles apontam que o projeto, que está pronto para votação na Câmara, é defendido por políticos "corruptos".

O procurador-geral de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta é um "retrocesso".

"A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão:há miséria, exclusão e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração", disse Rosa.

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, o procurador Felipe Locke Cavalcanti disse que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que praticaram atos de corrupção. "Essa PEC interessa aos corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade", disse.

Segundo o procurador, a aprovação da proposta anularia processos em que houve investigações realizadas pelo Ministério Público. "Temos um caso grave, que é o chamado caso do mensalão. Essas pessoas (réus condenados) poderão ser beneficiadas."

Os deputados que defendem a PEC dizem que as investigações no País são feitas "sem controle".

Na manifestação de ontem, os integrantes do Ministério Público reagiram ao ataque de delegados da Polícia Federal que classificaram investigações dos promotores como uma "cena teatral".

"De teatro entendem mais aquelas pessoas que davam nomes pirotécnicos para operações e que foram objeto de crítica no Supremo Tribunal Federal", disse Locke, em referência à PF.

Em 24 de abril, os promotores levarão ao Congresso um abaixo-assinado contra a PEC. Até ontem, havia 144 mil assinaturas.

Improbidade. Os integrantes do Ministério Público também lançaram um alerta contra o projeto que pretende reduzir a punição a políticos condenados por improbidade administrativa. Conforme o Estado revelou ontem, tramita no Senado proposta que altera 12 artigos da Lei de Improbidade e pode acabar com a perda de cargo público dos dirigentes condenados. "O que se quer fazer é impedir que agentes públicos ímprobos sejam responsabilizados. É uma outra proposta que vai levar à impunidade", disse Rosa. / BRUNO BOGHOSSIAN

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