Para procurador, 'drible' à lei eleitoral na TV ajuda debate

Aragão admite que partidos burlam a legislação em propagandas, mas sustenta que isso permite aos eleitores conhecer candidatos

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2014 | 02h09

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, admitiu ontem que nos programas partidários as legendas estão aproveitando para apresentar seus pré-candidatos à Presidência da República, apesar de a legislação vedar essa prática. De acordo com Aragão, como todas as siglas adotam essa postura, "há um equilíbrio" entre os partidos. Por isso, afirmou, o Ministério Público evita adotar uma postura legalista a ponto de "travar" o debate político.

No Brasil, a campanha eleitoral é permitida a partir de julho, a fim de se tentar dar isonomia a todos os concorrentes. No entanto, os pré-candidatos têm usado a propaganda partidária para se promoverem. Além disso, as viagens e discursos dos pré-candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), e da própria presidente Dilma Rousseff (PT), demonstram conotação eleitoral.

"Eduardo Campos tem aparecido, Aécio Neves tem aparecido. Dilma tem aparecido. Ainda não apareceu o Randolfe (Rodrigues) porque me parece que ainda não houve a inserção do PSOL. Mas eles todos têm aparecido", reconheceu ontem o vice-procurador.

Pró-debate. Para Aragão, no entanto, há uma isonomia entre os pré-candidatos e o Ministério Público Eleitoral, apesar de "ficar de olho", prefere permitir o debate político independentemente do calendário eleitoral. A afirmação segue raciocínio análogo ao das declarações do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que em entrevista ao Estado publicada na segunda-feira defendeu uma flexibilização da legislação.

"Se a gente age nessa hora, corre o perigo de a gente estar travando o debate político", disse Aragão. Para ele, as pessoas querem saber quem são os candidatos. "Candidatos não se fazem da noite para o dia. Candidatos nascem a partir de um debate nacional. É normal que as pessoas se apresentem."

Aragão disse que os integrantes do Ministério Público estão atentos às propagandas institucionais feitas pelos governos. Segundo ele, como no Brasil é possível a reeleição sem desincompatibilização do cargo, é necessário "ter cuidado" para verificar se não há vantagem para quem está no poder. No entanto, conforme o vice-procurador, não foi encontrado até agora nenhum abuso no âmbito da campanha presidencial.

Investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reclamou de resolução do TSE que limitou as possibilidades de investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público. Pela resolução aprovada no final de 2013 pela corte, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça para abrir investigações sobre delitos eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder.

"Preocupa e preocupa muito, porque essa decisão limita de forma expressiva a atuação do MP. Tolhe um instrumento que temos para apurar eventuais ilícitos", afirmou Janot. "O Ministério Público nunca foi refratário a controle. O juiz tem que participar desse processo, como juiz de garantia, controlando o MP e garantindo ao cidadão a licitude da investigação. Agora, não pode o MP ficar submetido à vontade do juiz, se pode ou não pode investigar."

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